Quando uma pessoa falece muitas dúvidas surgem, não apenas com relação à divisão dos bens, mas também quanto ao pagamento das dívidas deixadas pela pessoa falecid...

É possível haver o reconhecimento de união estável, mesmo depois do falecimento de um dos companheiros. A união estável deve ser entendida como a convivência...

A penalidade de suspensão da CNH é a situação em que o condutor fica impedido de dirigir veículos por um determinado tempo. Essa penalidade ocorre quando o condutor...

Se uma pessoa que se aposentou e voltou a trabalhar não tem direito aos benefícios que o INSS oferece, seu salário não deve ser alvo do desconto de encargos previdenciários...

O reconhecimento voluntário de paternidade é ato irrevogável e irretratável, mesmo se houver dúvida ao registrar por parte do pai. O Superior Tribunal de Justiça e demais tribunais...

Recentemente foi aprovada a reforma trabalhista que traz diversas alterações na legislação trabalhista e envolta em polêmicas, mas trazendo mudanças substanciais...

Com a paternidade ou maternidade, surgem os deveres de sustento, guarda e educação dos filhos enquanto menores...

Por mais comum que sejam as locações, a ausência de certos cuidados geram por vezes a busca de uma solução através dos tribunais....

As taxas condominiais são devidas por consumidor a partir da entrega das chaves e imissão na posse do imóvel, sendo que tal entendimento é da 5ª câmara de Direito Privado...

Pessoa saudável, com condições de exercer sua profissão e que tenha recebido pensão alimentícia por tempo suficiente para que pudesse se restabelecer...

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