Uma importante modificação na legislação trabalhista ocorreu no ano passado.

Agora a licença paternidade é de 20 dias, aumentando consideravelmente o período anterior que era de 5 dias. A lei foi sancionada em março de 2016 e começou a vigorar a partir de janeiro, mas o novo prazo aplica-se somente a empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã.

Acreditamos que esta modificação trouxe muitos benefícios para a família do trabalhador brasileiro.

Apesar da conquista, ela não é para todos.

Para que o empregado tenha direito à licença paternidade é necessário que a empresa para a qual ele trabalha esteja vinculada ao Programa Empresa Cidadã.

O Programa Empresa Cidadã, criado por meio da Lei 11.770 destina-se originalmente à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal.

Agora, também, a licença paternidade é de 20 dias, mas somente em favor dos empregados de empresas que se inscreveram no Programa Empresa Cidadã e cuja adesão ocorre através do site da Receita Federal.

Os empregados das empresas que não fazem parte do Programa Empresa Cidadã continuam tendo direito a apenas 5 dias de licença paternidade, não sendo beneficiados pela mudança na legislação trabalhista.

Importante destacar que a licença paternidade também é direito do pai ao adotar uma criança, assim como já existe este direito para as mulheres que adotam.

 

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