Muito são os questionamentos se os bens de um cônjuge, podem ser penhorados para garantir dívida do outro cônjuge.

Esclarecemos que os bens de um cônjuge podem ser penhorados para pagar a dívida do outro cônjuge, ainda que nenhum desses bens esteja em nome do cônjuge que é o devedor.

Conforme dispõe o Artigo 1658 do Código Civil, via de regra, os bens que sobrevierem ao casal comunicam-se no regime da comunhão parcial de bens, portanto, os bens adquiridos a título oneroso na constância do casamento são de propriedade de ambos os cônjuges.

A justiça entende que é permitida a penhora de bens do cônjuge, os quais representem a meação da parte devedora, qual seja, a penhora não ocorrerá sobre a totalidade do bem, mas sim sobre a meação da parte devedora (50%), isso em função da comunicabilidade dos bens decorrentes pela opção do casamento pela comunhão parcial de bens.

Concluindo, é possível que os bens de um cônjuge casado sob o regime de comunhão parcial de bens sejam penhorados para quitar as dívidas adquiridas pelo outro cônjuge, desde que presentes os requisitos do Código Civil Brasileiro.

 

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