Por mais comum que sejam as locações, a ausência de certos cuidados geram por vezes a busca de uma solução através dos tribunais.

Por isso, alguns cuidados devem ser tomados por parte do locador e do locatário, evitando problemas com a locação do imóvel.

Muito comum que o locador lance mão de contratos prontos, muitos deles comprados em papelaria, ou então, um contrato copiado da internet ou de outros contratos que tenha guardado, o que, em regra, gera dificuldades caso tenha algum dia de realizar uma cobrança, ou execução.

O contrato é um título executivo judicial que tem por objetivo garantir a locação e o recebimento dos valores contratados a título de aluguel, e por ser um título executivo garante a execução de imediato.

Isso quer dizer que para que o contrato seja um título executivo é preciso que atenda a todos os requisitos legais para tal fim, ou seja, é importante que um profissional o redija e oriente ao cliente sobre os demais requisitos para a validade do contrato.

Nos casos de litígio as emoções causam mais danos que benefícios, salvo exceções, complicando muitas vezes o que na realidade é de fácil solução. Normalmente, a relação entre locador e locatário tornam-se conflitantes e eis o motivo para que um profissional venha mediar essa relação, para que a melhor solução seja encontrada.

Existem possibilidades de mudanças, concessões contratuais que poderão trazer o benefício desejado para ambas as partes, sem comprometer a exigibilidade do cumprimento das cláusulas contratuais através de aditivos e outros mecanismos jurídicos que visem salvaguardar o direito das partes contratantes.

Contudo, caso o litígio seja inevitável porque as partes estejam irredutíveis, a ação será movida no foro eleito ou competente estabelecido no contrato.

Alguns cuidados são necessários antes da distribuição de uma ação, como as notificações extrajudiciais com o objetivo de salvaguardar os direitos e as obrigações.

No que tange as garantias da locação há uma corrente que defende que a ausência de garantia facilita nos casos enviados para solução no judiciário, contudo, entendemos que a garantia é necessária, uma vez que garante o pagamento do aluguel, sendo nos dias atuais o seguro fiança é o mais indicado, embora mais caro.

No caso de fiador implica deixar imóvel próprio em garantia da locação e é importante que o fiador tenha mais de um imóvel.

Existem outros pontos relevantes a serem considerados como o reajuste do aluguel, o prazo da locação, bem como o atendimento as demais exigências legais da Lei do inquilinato.

De qualquer forma, essencial o acompanhamento de um profissional que, em tese, representa ato a prevenção na salvaguarda de direitos e obrigações, como em situações de inadimplemento não só do aluguel, mas também de atrasos nas contas água, energia elétrica e outras.

 

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