Com a paternidade ou maternidade, surgem os deveres de sustento, guarda e educação dos filhos enquanto menores.

Nessa linha, o abandono afetivo, na esfera jurídica, não se caracteriza subjetivamente, investigando-se os sentimentos de amor ou desamor de qualquer dos genitores em relação ao filho, ele é caracterizado pela omissão ou negligência quanto aos deveres de cuidado e assistência, os quais decorrem do poder familiar.

Essa responsabilidade recai não apenas sobre o aspecto material. A ausência afetiva de um dos pais pode gerar prejuízo ao desenvolvimento da criança ou adolescente, afetando a sua integridade psíquica e a construção de sua personalidade.

A lesão a estes bens imateriais pode dar ensejo a ações judiciais que visem a condenação ao pagamento de indenização, com finalidade compensatória e punitiva. Mas a questão ainda é controvertida nos meios jurídicos.

Para parte do meio jurídico, indenizar em razão do dano sofrido pelo abandono afetivo seria valorar monetariamente as relações parentais, tema de foro íntimo e cujas chagas não podem ser mensuradas ou compensadas pecuniariamente.

No entanto, prevalece o entendimento de que há possibilidade de se indenizar pelos danos decorrentes do descumprimento injustificado e voluntário, dos deveres de criação e educação dos filhos.

Para o Superior Tribunal de Justiça, em casos dessa natureza não se fala ou discute o amar e, sim, a imposição biológica e legal de cuidar, que é dever jurídico, decorrente da liberdade das pessoas gerarem ou adotarem filhos, enfim e resumindo, amar é uma faculdade, cuidar é um dever.

O ponto onde não há discordância sob a ótica jurídica, consiste que o abandono afetivo relevante e notório, possibilita o reconhecimento da ocorrência de ato ilícito que enseja o dano moral.

 

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