A penalidade de suspensão da CNH é a situação em que o condutor fica impedido de dirigir veículos por um determinado tempo. Essa penalidade ocorre quando o condutor atinge a contagem de 20 pontos ou mais, oriundos de infrações de trânsito cometidas no período de um ano. A pontuação é estabelecida em cada infração, podendo ser de 3, 4, 5 ou 7 pontos, sempre de acordo com a sua gravidade.

Nesse caso, ao atingir a soma indicada, a CNH pode ser suspensa por um período mínimo de seis meses até um ano, e caso seja reincidente nesse tipo de penalidade, a suspensão ocorre entre oito meses a dois anos. Há ainda algumas infrações que por si só suspendem a CNH, como por exemplo, infração a Lei Seca e excesso de velocidade acima de 50% do limite máximo
permitido. Nesse caso, para saber a penalidade que será aplicada, deverá ser observado o próprio dispositivo legal onde estará indicado o tempo de suspensão. Na Lei Seca, novamente como exemplo, a penalidade é de 12 meses de suspensão.
Em outras infrações que não possuem a especificação da penalidade, deve ser observado disposição expressa existente junto do Código de Trânsito Brasileiro, a qual indica pena entre dois a oito meses e em caso de reincidência, de oito a dezoito meses. Como exemplo, podemos citar a infração de dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos.

Assim, podemos observar que o condutor pode ser punido com a penalidade de suspensão tanto pelo acúmulo de pontos, como também pelo cometimento de uma única infração que por si só já suspende a CNH. Quanto a cassação da CNH, significa que o condutor perderá o direito de dirigir e será considerado inabilitado para conduzir veículos por um período de dois anos.

Após transcorrer esse período, o condutor terá que refazer o processo de habilitação novamente. Assim, podemos dizer que a CNH anterior será cancelada pelo DETRAN e o condutor deverá obter outra, submetendo-se aos procedimentos exigidos para nova habilitação.

Os motivos que ensejam a cassação da habilitação, estão indicados no Artigo 262 do Código de Trânsito Brasileiro e ocorrem quando: a) estando suspenso o direito de dirigir, o infrator estiver a conduzir qualquer veículo; b) em caso de reincidência, no prazo de doze meses, de infrações de maior gravidade e c) quando condenado judicialmente por delito de trânsito.

Importante frisar que o processo para cassação da CNH tem prazo de até cinco anos para ser instaurado. Ao expedir a primeira Notificação ao condutor sobre esse processo, encerra-se o prazo indicado e começa outro também de até cinco anos, agora para finalizá-lo.

Importante ressaltar que todo condutor deve manter o endereço cadastrado devidamente atualizado perante o DETRAN, pois caso esteja desatualizado, as correspondências encaminhadas em endereço anterior serão válidas para todos os fins legais.

 

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