Alimentos avoengos ou Pensão Avoenga é o pagamento de pensão alimentícia por parte dos avós, mas concedido pelo Judiciário após o devido processo legal e em algumas situações peculiares...

Muitas vezes o consumidor se sente enganado com propagandas, nas quais o que é divulgado, parece muito mais interessante daquilo que é na realidade.

Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados coloca no Código Civil a punição para quem descumprir a obrigação de fidelidade recíproca, uma das obrigações das partes no casamento civil....

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto que regulamenta a terceirização no país, liberando-a para ser usada em qualquer ramo de atividade das empresas privadas e de parte do setor público...

Ela altera o Artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, a partir do seu parágrafo 3º, para especificar a destinação da taxa de serviço, o conhecido 10%, cobrado sobre o total da conta de consumo...

Muito são os questionamentos se os bens de um cônjuge, podem ser penhorados para garantir dívida do outro cônjuge.

Uma importante modificação na legislação trabalhista ocorreu no ano passado...

O casamento é um contrato realizado entre pessoas, pouco importando o sexo, que para acontecer deve obedecer a um processo previsto na legislação brasileira e que tem como prova a certidão...

Quando alguém se torna sócio de uma empresa, adquire direitos e deveres decorrentes do negócio. Assim como tem direito aos lucros, o empresário também assume o risco...

Está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Congresso Nacional, projeto que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho...

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