Guarda conjunta ou compartilhada dos filhos

Acúmulo de função e desvio de função no direito do trabalho

Este é um tema que gera muitas controvérsia no direito do trabalho e, por isso, acaba gerando posicionamentos tão diferentes nos julgamentos.

Guarda compartilhada

A Lei 13.058/14, denominada como Lei da Guarda Compartilha, modificou dispositivos legais existentes em nosso Código Civil.

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