A polêmica da suspensão dos Concursos Públicosfederais

Aqui estamos com nossa coluna mensal para tratar de um tema que tomou conta da mídia nos últimos dias e “respingou” nos concurseiros: a notícia de que, em razão da crise pela qual passa o país, o Governo Federal irá suspender os Concursos Públicos.

O ministroda Fazenda, Joaquim Levy, e o do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, apresentaram, nesta segunda-feira (14), um pacote de medidas de ajuste fiscal. Entre as medidas propostas, está a suspensão, em 2016, de concursos públicos no âmbito do Poder Executivo federal,com o objetivo de economizar R$ 1,5 bilhão.

Primeiramente, vale ressaltar que os concursos já autorizados estão mantidos, bem como as nomeações, dentro do número de vagas previsto no edital e dentro do prazo de validade final do respectivo concurso.

Destaca-se também, que os concursos das empresas estatais (por exemplo, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios, Petrobras...)não foram englobados nessa medida. Ela também não atinge os concursos estaduais e municipais. Tampouco tem o Governo Federal poderes para suspender concursos do Legislativo e do Judiciário que, por força da Constituição Federal, são Poderes independentes. Da mesma forma, não pode suspender concursos da Defensoria Pública e do Ministério Público.

Na prática, o anúncio do Governo Federal pode afetar apenas concursos da própria Administração Pública Federal, como aqueles que estavam previstos para cargos de Auditor da Receita Federal do Brasil, e concursos gerais de Nível Médio e Nível Superior (saúde, educaçãoe funções administrativas), ainda assim de maneira temporária.

Não se pode deixar de lembrar que na época do Governo Lula, em 2008, medida semelhante foi anunciada, com baixíssimo efeito prático. Também no primeiro ano do Governo Dilma, em 2011, houve medida de suspensãodos concursos públicos. Todavia, em nenhuma dessas ocasiões, a suspensão ocorreu de maneira efetiva. Pouco tempo depois dos anúncios das suspensões, os editais voltaram a ser publicados e as contratações normalizadas. E, no mesmo ano de 2011, foram liberadas quase 25.000 vagas só no Poder Executivo Federal.

Portanto, anotícia desta semanacompromete menos do que parece os planos dos concurseiros!!!

É preciso ter em mente que a aprovação em qualquer concurso público exige tempo, preparo e dedicação. Logo, neste período de crise econômicaé que os estudos devem ser intensificados, pois o ingresso em um cargo público é garantia de estabilidade e acesso a excelentes remunerações.

A crise deve ser encarada como um período de transição, como um momento para traçar novos planos, descobrir novas estratégias...Como disse Albert Einstein: “É na crise que nascem as invenções, os descobrimentos e as grandes estratégias. Quem supera a crise, supera a si mesmo sem ficar superado. Quem atribui à crise seus fracassos e penúrias, violenta seu próprio talento e respeita mais aos problemas do que às soluções. A verdadeira crise é a crise da incompetência. O inconveniente das pessoas e dos países é a esperança de encontrar as saídas e soluções fáceis. Sem crise não há desafios, sem desafios, a vida é uma rotina, uma lenta agonia. Sem crise não há mérito. É na crise que se aflora o melhor de cada um.”

É isso caro leitor. Bora estudar!!! E sem medo.


 

 

Advogada, mestre em Direito pela UNIMEP, palestrante, professora e membro do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Direito da FAIT, e franqueada Damásio Educacional. Fanpage: www.facebook.com/profa.RenataDomingues.

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