concurso publico 966Processo seletivo prevê a convocação de apenas 52 aprovados para início imediato; 850 candidatos deverão aguardar na lista de espera

A publicação do edital de concurso público para preencher diversos cargos na prefeitura de Itapeva reascendeu uma antiga polêmica envolvendo a enorme lista de candidatos que conseguem ser aprovados no processo seletivo sem ter a certeza de que serão convocados para assumir a vaga. São os chamados candidatos aprovados para o cadastro de reserva.

De acordo com o edital divulgado no início da semana, serão convocados 52 candidatos para a contratação imediata e outros 850 aprovados irão para o cadastro de reserva, cujas vagas poderão ser preenchidas no prazo de dois anos. Cientes de que o número de vagas é insuficiente para atender a demanda de interessados, internautas manifestaram desconfiança com o certame.

“Se é para cadastro de reserva pra quê fazer concurso?”, questionou uma internauta. Em outro comentário, o itapevense Marcelo Adriano Amâncio protestou: “Isso tudo é pra formar verba de fim de ano para pagar as farras com dinheiro público. Infelizmente a crise pegou e aí o povo cai igual patinho, tinha que pedir respostas a respeito de outros concursos e processos seletivos que não foram chamados”.

Como afirmou o internauta, o problema não é recente e a desconfiança é a mesma verificada em outros concursos realizados anteriormente, quando muitos candidatos aprovados também sonharam com a possibilidade da convocação, o que nunca ocorreu.

Ao associar o recolhimento de taxas de inscrições com a crise financeira do município, a internauta Miriam Silva protestou por meio de um comentário publicado na página oficial da prefeitura. “Os cofres devem estar vazios, concurso público nessa crise”, indaga.

Incertezas

Muitos candidatos não sabem que fazer parte do cadastro de reserva de um órgão público não garante a nomeação para o cargo. Alvo de polêmicas, o cadastro de reserva é um recurso utilizado amplamente por órgãos públicos de todas as esferas.

Atualmente há inúmeros casos de ações judiciais relacionadas a esse mecanismo, que funciona como uma espécie de lista de espera para contratações futuras, conforme a necessidade do órgão, dentro do prazo de validade do edital.

Desde 2011, há entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que os candidatos classificados dentro do número de vagas previamente divulgadas no edital da seleção têm o direito subjetivo à nomeação. Já os candidatos aprovados em cadastro de reserva têm apenas uma expectativa de direito à nomeação.

“Contratações irão respeitar a necessidade”, afirma secretária

A secretária municipal de Finanças, Dra. Patrícia Campos explica que as contratações serão realizadas respeitando a necessidade da Administração e, principalmente, a lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo ela, a Prefeitura possui aproximadamente 3.794 servidores e desde maio deste ano houve mudança na forma de calcular o Limite Prudencial e, segunda a nova fórmula de cálculo, o município está limite.

Em relação ao concurso público, a secretária explica que foi um compromisso assumido junto ao Ministério Público, principalmente para os cargos da saúde. “Foram disponibilizadas várias vagas como cadastro reserva, pois o certame tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período”.

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