reforma educação 966Plano de reorganização da rede municipal prevê medidas de contingenciamento e o fim do processo seletivo para professor

A Secretaria de Educação anunciou nesta semana um projeto de reorganização de toda a rede municipal de ensino. A meta, segundo o secretário Andrei Müzel, é enfrentar o déficit financeiro e melhorar a qualidade da educação pública de Itapeva.

Dentre as medidas anunciadas, estão a otimização do espaço físico das escolas, o remanejamento de alunos, a devolução de imóveis alugados, a readequação do quadro de funcionários e o fim do processo seletivo para professor. O secretário garantiu que nenhuma escola será fechada e que todas as ações adotadas estão previstas em lei.

Na quarta-feira (29), Andrei Müzel se reuniu com vereadores para detalhar as mudanças, que há algumas semanas vêm preocupando pais de alunos e profissionais que trabalham na educação. Por conta disso, os vereadores Wilson Roberto Margarido (PP) e Laércio Lopes (PMDB) chegaram a sugerir que a Secretaria adiasse a implantação do projeto até que as dúvidas fossem sanadas.

Segundo o secretário, o plano é necessário, sobretudo, porque existe o receio de que o município não consiga manter a folha de pagamento em dia. “Todo o dinheiro do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) está empenhado com a folha. A reorganização tem por objetivo acabar com a contratação excessiva”, afirmou.

No limite

Dentre as razões apresentadas para o fim da contratação de professor através de processo seletivo, o secretário destaca que a implantação da PEC 241, que limitou a trajetória de crescimento dos gastos públicos, a queda na taxa de natalidade, a crise financeira e a implantação da lei de 1/3 para os professores trouxeram impactos significativos para o orçamento educacional.

“A nossa rede conta com mais de 95 servidores contratados através de processo seletivo, ao mesmo tempo em que temos profissionais, como por exemplo, ADIs (Auxiliar de Desenvolvimento Infantil) com sede provisória. Então a nossa opção foi a de realocar esses profissionais que já fazem parte do quadro permanente da Secretaria”, explica o secretário. “Os auxiliares se serviços escolares serão reaproveitados na cozinha da escola e os professores readaptados também poderão atuar como auxiliar de biblioteca”, acrescentou.

Além disso, há outro agravante que justifica as medidas adotadas, segundo Andrei. “Em 2019, quando a municipalização do ensino completar 20 anos, os profissionais começarão a receber a chamada sexta parte, que é um adicional de 1/6 sobre os vencimentos concedidos ao funcionário que completa vinte anos no serviço público. Isso trará um forte impacto no orçamento”, explicou.

Ao defender o projeto de reorganização da rede, o secretário afirmou que a Secretaria não está olhando só para 2018, mas para os anos seguintes. A cidade de Itapeva e outros 323 municípios brasileiros têm até 2022 para reverter o quadro negativo e melhorar os indicadores me medem a qualidade no ensino.

Professores e pais de alunos estão preocupados com as mudanças

Apesar da garantia dada pelo secretário municipal de Educação de que nenhuma escola será fechada e que as mudanças pretendem melhorar a qualidade da aprendizagem, pais de alunos, professores, merendeiras e outros funcionários da rede agendaram para a noite de quinta-feira (30) uma reunião no plenário da Câmara Municipal. O objetivo é buscar apoio dos vereadores para impedir que a reorganização do ensino seja implantada no próximo ano.

A maior preocupação é com o fim da contratação de professores por meio do processo seletivo e com a redução do número de aulas. Esse receio, no entanto, não é uma exclusividade dos professores temporários, mas também dos efetivos.

Pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que regulamenta a Educação no Brasil, as escolas devem cumprir pelo menos 200 dias letivos anuais, distribuídos em dois semestres. Totalizando, no mínimo, 800 horas, ou seja, 48.000 minutos (800 horas x 60 minutos). Escolas que consideram nessa conta a hora-aula, que normalmente é de 45 minutos, descumprem a lei. Os pais precisam, portanto, ficar atentos para garantir o direito dos filhos.

Vereadores pedem mais prazo para as mudanças

Na reunião realizada na tarde desta quarta-feira (22), na sede da Secretaria Municipal da Educação, o vereador Wilson Roberto Margarido (PP) manifestou preocupação com os efeitos do projeto de reorganização do ensino na vida dos profissionais que atuam na educação básica.

Com o fim da contratação através de processo seletivo, todos os servidores que tinham vínculo temporário com a rede tiveram ou terão seus contratos rescindidos no dia 8 de dezembro. Para o vereador, a Secretaria de Educação errou ao reduzir o número de aulas das disciplinas de exatas e isso certamente afetará a qualidade do aprendizado dos alunos.

Laércio Lopes (PMDB) também pediu mais prazo para a implantação das mudanças. Já o presidente da Câmara, Oziel Pires (PTB), defendeu a reorganização dizendo que a qualidade é melhor que a quantidade.

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