procon 966Site da Fundação Estadual traz o nome de Luã Barbosa como responsável pelo Procon, mas o atendimento ao público é realizado por outros dois servidores

Designado para responder administrativamente e supervisionar as relações de consumo no município, o chefe do Procon de Itapeva, Luã Oliveira Barbosa, não é visto dando expediente no órgão desde que passou a responder pelo cargo no início deste ano.

No site da Fundação Procon do Estado de São Paulo, o nome de Luã aparece como responsável pelo órgão no município, cuja jornada de trabalho diária deveria ser de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 18h.

A reportagem do Ita News tentou falar com Luã por telefone no horário comercial, mas uma atendente informou que ele poderia ser encontrado no Paço Municipal, onde também responde pelo cargo de assessor especial de governo.

A sede do Procon funciona em uma sala no Espaço Cidadão, que está localizado a cinco quadras do Paço Municipal, na Rua Lucas de Camargo, 290. No mesmo prédio funcionam outros órgãos que prestam atendimento ao programa Bolsa Família, a Junta Militar, PAT e o Banco do Povo. A administração do prédio é subordinada ao gabinete do Executivo municipal e está sob a responsabilidade do assessor especial de governo e diretor do Procon, Luã Oliveira Barbosa.

Atribuições

O convênio firmado em 2009 entre o município e a Fundação Procon estabelece normas para o atendimento e encaminhamento das reclamações dos consumidores. A principal atribuição do órgão consiste em dar o devido andamento aos processos gerados pelos autos de infração, até a emissão da notificação de recolhimento da multa, além de propor campanhas de conscientização dos consumidores sobre seus direitos.

Corte de despesas

Até o final de 2015, o Procon era chefiado pelo advogado Benedito Orestes Gonzaga Neto, que permaneceu no cargo durante três anos desde a posse do ex-prefeito Roberto Comeron. No último ano da gestão passada, o órgão passou a ser comandado pelo secretário de Governo e Negócios Jurídicos, Antônio Maurício de Andrade Maciel. Esta foi a forma encontrada pela Prefeitura para enfrentar a crise financeira e diminuir os gastos com os cargos comissionados.

Em fevereiro deste ano, o prefeito Luiz Cavani (PSDB) adotou novas medidas de contingenciamento com a finalidade de reduzir as despesas no Espaço Cidadão, quando foram desativadas as linhas telefônicas de todas as repartições que funcionam no prédio.

Outro lado: Prefeitura diz que cargo de diretor foi extinto em 2016

A Prefeitura divulgou nota informando que o cargo de diretor do Procon foi extinto em 2016, por determinação do Ministério Público. Segundo a assessoria de imprensa do Executivo, o Procon é um órgão diretamente vinculado à Secretaria de Governo e Negócios Jurídicos e por determinação do secretário da Pasta, a função de coordenação do órgão ficou a cargo do Assessor Especial de Governo, Luã Barbosa.

Além disso, a Prefeitura mantém dois servidores efetivos lotados no Procon, que tem seu horário de funcionamento das 9h às 17h, o que garante funcionalidade regular do órgão, dando andamento a todos os processos.

A nota também informa que todos os procedimentos, inclusive as obrigações constantes no convênio entre o Procon e o Município estão sendo cumpridos na íntegra. “Somente no ano passado, tivemos 691 atendimentos e de janeiro a novembro de 2017 foram 869 atendimentos realizados”.

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