BOLETIM Nº 06 – 21/03/2020 – sábado (10h10)
O Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao COVID-19, após reunião com as equipes técnicas da Secretaria Municipal da Saúde, comunica que há onze casos suspeitos de COVID-19 em nosso município, os quais estão aguardando os resultados de exames. Todos estão estáveis, em acompanhamento domiciliar.
Deliberação diária:
1) Temas pontuais
– Transporte intermunicipal, com população local (exemplo ORSA);
A Prefeitura de Itapeva entrará em contato com as prefeituras da região, para que em ato conjunto restrinjam o número de passageiros, que transitem aglomerados em seus territórios, evitando que os veículos de transporte coletivo utilizem sua capacidade máxima, mas sim o percentual determinado pelas autoridades sanitárias (trinta por cento da capacidade máxima).
– Orientação de condomínios e edificações coletivas (Exemplo “Residencial Jardim das Rosas”);
A Secretaria Municipal de Educação, dentro das normas sanitárias, designará profissionais eventuais para desenvolver atividades, de caráter pedagógico, em plataformas digitais. Tudo com o intuito de levar educação sobre normas sanitárias e o desenvolvimento dos alunos. Tais atividades serão facultativas, tanto para os profissionais que aceitarem desempenhar tais tarefas, quanto para aqueles que almejarem participar.
– Construção civil;
Determina-se que as construções com aglomeração de trabalhadores suspendam suas atividades. Ficam permitidas obras de reparos emergenciais e com número reduzido de trabalhadores.
– Produtos de higiene para famílias vulneráveis;
Serão adquiridos, em caráter emergencial, e repassados para tal população, de acordo com o plano operativo da Ação Social.
– Redução de serviços públicos;
Serão mantidos os serviços estritamente essenciais. Devendo os Secretários Municipais cumprir de imediato tal deliberação.
– Estabelecimentos que podem estar abertos devem limitar o acesso ao público;
2) Fechamento de espaços de festas e lazer (salões de festas, quadras desportivas)
O Comitê determina ao setor de fiscalização municipal que notifique todos os espaços, como os acima mencionados, para que suspendam suas atividades, ainda no dia 21 de março de 2020.
3) Aplicação do decreto nº 11.048, de 20 de março de 2020
Surgidas dúvidas acerca da interpretação do decreto, o Comitê delibera:
– Os ônibus deverão operar com a capacidade máxima de um terço da capacidade total;
– Os comerciantes, cujas atividades são consideradas essenciais, deverão colocar placas indicativas da capacidade máxima permitida (vinte por cento da capacidade mencionada no AVCB), evitando, em qualquer caso, aglomerações. Com padrão de visibilidade a ser fixado pela fiscalização do município;
– A atividade preponderante do estabelecimento será o critério a ser adotado para o funcionamento do local.
4) Estratégias para levar a informação à população
O Comitê delibera em intensificar ações de mídia. Na zona rural serão intensificadas ações com carro de som e rádio, assim como na área urbana. As informações deverão ser objetivas.
5) Estratégias de dispersão de aglomeração
A Polícia Militar e GCM estão trabalhando em ação conjunta, dando apoio às ações de fiscalização dos estabelecimentos que devem permanecer abertos ou não.
6) Ações que dependem de lei
– O Comitê delibera em recomendar ao Chefe do Executivo o envio de projeto de lei à Câmara Municipal, autorizando o voluntariado nas ações de combate ao COVID-19;
– Lei de contratação temporária, de pessoal, para o desenvolvimento de ações do COVID-19;
– Adequação das leis orçamentárias, criando o programa de combate ao COVID-19.
Além dos membros do Comitê, participaram da reunião os senhores PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL OZIEL PIRES, VEREADOR RODRIGO TASSINARI, 1º TENENTE LIMA e GCM RAFAEL.
JOÃO RICARDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Governo e dos Negócios Jurídicos
KAREN GRUBE LOPEZ
Secretária Municipal de Saúde
OZIEL PIRES DE MORAES
Presidente da Câmara
PATRÍCIA APARECIDA FELÍCIO MATOS
Secretária Municipal de Educação
LUIZ FERNANDO TASSINARI
Secretário de Administração e Recursos Humanos
EDIVALDO SOUZA ALVES
Secretário de Finanças
