BOLETIM Nº 08 – 23/03/2020 – segunda-feira (10h39)
O Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao COVID-19, após reunião com as equipes técnicas da Secretaria Municipal da Saúde, comunica que há 23 casos suspeitos de COVID-19 em nosso Município, os quais estão aguardando os resultados de exames. Há 22 casos estáveis, em acompanhamento domiciliar e 1 caso grave que está na UTI (pessoa idosa e do grupo de risco).
Deliberação diária:
1) Ofício nº 550/20 FACD/PMAC 1ª PJ MP/SP –
– Solicita vistoria nos estabelecimentos comerciais, visando coibir práticas abusivas, em especial elevação sem justa causa de produtos de higiene relacionados à prevenção do COVID-19.
A Fiscalização do Município intensificará as ações para coibir tais práticas.
– Solicita divulgação junto às escolas de idiomas, academias, etc., acerca da abusividade da cláusula que estabelece multas, registro de faltas ou vedação de trancamento de cursos, por se tratar de caso fortuito ou força maior.
O Município emitirá nota oficial, a fim de esclarecer à população sobre os seus direitos em tais situações.
2) Suspensão da gratuidade dos transportes coletivos –
Visando o bem-estar e a saúde da população de maior risco diante do COVID-19, o Comitê delibera em suspender a gratuidade do transporte coletivo municipal. Em casos de urgência/emergência deverá acionar o SAMU/SADI.
3) Limpeza, higienização e desinfecção de espaços públicos com grande aglomeração de pessoas –
O Comitê delibera pela limpeza, higienização e desinfecção de tais espaços, em caráter de urgência, com o intuito de diminuir a possibilidade de transmissão. Por exemplo, “pulverização” e limpeza de praças de acordo com as normas sanitárias para o combate ao COVID-19. Devendo ser elaborado plano operativo de higienização de tais espaços.
4) Medidas para evitar o “pico” da pandemia
O Comitê delibera em intensificar as ações de conscientização da população, para que adote as medidas de higiene e sanitárias a fim de diminuir o número de pessoas contagiadas e sintomáticas entre os dias 6 e 20 de abril de 2020.
Além dos membros do Comitê, participou da reunião o senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.