BOLETIM Nº 23 – 07/04/2020 – terça-feira (12h01)
O Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao COVID-19, após reunião com as equipes técnicas da Secretaria Municipal da Saúde, comunica que há 186 casos notificados de COVID-19 em nosso Município. Sendo que:
• Há 106 casos suspeitos estáveis, em acompanhamento domiciliar.
• 2 casos suspeitos internados (1 estado estável e 1 em estado grave – UTI). Aguardam sorologia;
• 6 óbitos suspeitos, aguardando sorologia;
• 10 casos notificados descartados (resultados negativos). Nove destes resultados foram obtidos pelo laboratório contratado pelo município.
• 1 óbito notificado descartado (resultado negativo);
• 61 altas por cura (melhora clínica).
Observação: os casos descartados incluem-se nos casos suspeitos, de acordo com as normas de vigilância sanitária.
Deliberação diária
1) Ofício nº 039/2020 – Vereador Edivaldo Negão. Tema: Distanciamento em filas.
O Comitê informa que as marcações de solo, próximas aos bancos, e locais de aglomerações já foram feitas, bem como a orientação da população através de servidores municipais. Mas reforça-se a orientação à população para que voluntariamente se abstenha de lugares aglomerados e fique pelo menos dois metros uns dos outros.
A Prefeitura está realizando a escala de profissionais nesta orientação e organização.
2) Ofícios nºs 024, 025/20, 026/20, 027/20, 028/20 – Vereador Mário Nishiyama.
– Dedetização de vias públicas – esta sendo realizada pela SABESP.
– Contratação de laboratórios, pois o laboratório Oswaldo Cruz está sobrecarregado – O município já contratou laboratório particular e aguarda a chegada de testes rápidos.
– Hospedagem para servidores da saúde que atuam na linha de frente – considerando que é dever dos servidores residir no local de exercício de suas atividades, de início não haveria quaisquer obrigações, contudo, como medida de estimulo para os profissionais que atuem na linha de frente, será providenciada hospedagem.
– Sanar dúvidas da população por meios eletrônicos – já existe o boletim diário, coletivas e mídias oficiais do município.
– Plano de ensino com atendimento domiciliar dos alunos – delibera-se pelo encaminhamento do tema para a Secretaria Municipal de Educação.
3) Ofício nº 80/20 Heloise Adriana de Moura – ME, Aços Itapeva Ltda, Serraria Wesley Faria EIRELI, Diafer EIRELI –
O Comitê informa que a partir do dia 08 de abril, mediante o cumprimento de normas sanitárias, com grupos mínimos e evitando aglomerações.
4) Loja do Real Comércio de Variedades – pedido de abertura.
O Comitê delibera pelo encaminhamento para manifestação do setor técnico da Secretaria Municipal de Finanças.
5) Comércio de produtos naturais “Sabor a granel” e “D&G naturais Ltda – ME” e “Carambola” – pedido de abertura.
O Comitê delibera pelo encaminhamento para manifestação do setor técnico da Secretaria Municipal de Finanças.
6) Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – pedido de abertura
O Comitê informa que a partir do dia 08 de abril, mediante o cumprimento de normas sanitárias, com grupos mínimos e evitando aglomerações, tais estabelecimentos poderão exercer tais atividades.
7) Mottanet, Rápida Telecom, Associação Comercial, Sincomércio, Sincomerciários – pedido de abertura para recebimento
Tais estabelecimentos podem funcionar de “portas fechadas” (não aberto para vendas presenciais), com equipe mínima, para recebimento de carnês, crediários e créditos. Em suma: as máquinas e equipamentos para recebimento deverão estar instalados na porta de entrada do estabelecimento, com a proibição de entrada de freguesia no estabelecimento. Cabe ao estabelecimento a organização da fila externa, com dois metros de distância e disponibilização de álcool gel a todos os clientes. O descumprimento das normas acarretará na suspensão ou cassação do alvará de funcionamento, conforme sugerido pela Associação Comercial, Sincomércio, Sincomerciários em reunião realizada no dia 07/04/2020, às 9 horas.
Conforme observação do setor técnico da Saúde a autorização de entrada de fregueses, com as portas fechadas, não é adequado, pois é necessária ventilação, para diminuir eventuais contaminações entre o público no local. Está proibida a entrada de fregueses no estabelecimento e proibida a circulação dentro do local.
8) Ofício nº 310/2020 – Vereadora Débora Marcondes. Tema: abertura de oficinas mecânicas.
O Comitê informa que a partir do dia 08 de abril, mediante o cumprimento de normas sanitárias, com grupos mínimos e evitando aglomerações, tais atividades poderão ser exercidas.
9) Ofício nº 311/2020 – Vereadora Débora Marcondes. Tema: CADÚNICO.
O Comitê delibera pelo encaminhamento para manifestação do setor técnico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
10) Ofício nº 327/2020 – Vereadora Débora Marcondes. Tema: prorrogação do vencimento das taxas de licença dos “camelôs” e IPTU dos comerciantes que pagam aluguel.
O Comitê delibera pelo encaminhamento para manifestação do setor técnico da Secretaria Municipal de Finanças.
11) Abertura de agências bancárias, lotéricas, casas de materiais de construção, oficinas mecânicas e insumos para a manutenção de veículos.
Tais estabelecimentos podem funcionar, a partir de 08 de abril, com o limite de dez por cento da capacidade máxima prevista no AVCB (alvará de Corpo de Bombeiros), mediante a disponibilização de álcool gel, orientação de filas, distanciamento mínimo de 2 metros entre os usuários de tais serviços e fornecimento de equipamentos de proteção individual aos seus colaboradores.
12) Orientações para as entidades religiosas
As entidades religiosas estão proibidas de abrir seus templos e locais destinados às suas liturgias para a realização de atividades coletivas. No entanto, de forma individualizada, poderão receber donativos, in loco, para o atendimento de suas atividades essenciais.
Além dos membros do Comitê estiveram presentes o presidente da Câmara, os Vereadores Edivaldo Negão e Rodrigo Tassinari.
