BOLETIM OFICIAL DA PREFEITURA:
40 casos já foram descartados por resultado negativo
BOLETIM Nº 32 – 14/04/2020 – terça-feira (10h37)
O Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao COVID-19, após reunião com as equipes técnicas da Secretaria Municipal da Saúde, comunica que há 225 casos notificados de COVID-19 em nosso Município desde o início da pandemia. Sendo que:
• 69 casos suspeitos estáveis, em acompanhamento domiciliar;
• 03 casos CONFIRMADOS em acompanhamento domiciliar;
• 02 casos suspeitos internados (01 em estado estável e 01 em estado grave – UTI). Aguardam resultados de exames;
• 05 óbitos suspeitos, aguardando resultados de exames;
• 40 casos notificados descartados (resultados negativos);
• 02 óbitos notificados descartados (resultados negativos);
• 104 altas por cura (melhora clínica). Com a chegada de resultados dos pacientes que tiveram alta este dado é acrescido nos casos descartados.
Observação: os casos descartados incluem-se nos casos suspeitos, de acordo com as normas de vigilância sanitária.
Ressalta-se que os munícipes que testaram positivo estão em isolamento domiciliar e o estado dos três é estável.
1) Ofício nº 595/20 da 2ª PJ (Promotoria de Justiça) de Itapeva referência PAA nº 160/20. Tema: solicita intensificação da fiscalização dos comércios não essenciais.
No prazo de três dias, contados do recebimento, o Município encaminhara à zelosa Promotoria o relatório de ações de combate à COVID-19, descrevendo as medidas já adotadas. Outrossim, o Comitê informa que ações de orientação serão intensificadas, limpeza, informações e ações da Guarda Municipal.
2) Defensoria Pública da União recomendação nº 3562271. Tema: Entrega domiciliar de medicamentos, preferencialmente, aos usuários do grupo de risco e outras medidas.
O Comitê informa que não há óbice a acatar a recomendação da Defensoria Pública da União, haja vista que as ações nela previstas já estão contempladas pelo plano de trabalho municipal.
Em relação à recomendação apresentada à Secretaria Municipal da Saúde, a titular da pasta informa que os medicamentos considerados de alto custo estão sendo entregues em domicílio, iniciou-se no dia 30/03/20 e se será assim feito enquanto durar à pandemia.
Desde o dia 17/03/20 as receitas de medicamentos de doenças crônicas estão com o prazo de validade suspensas, a fim de evitar aglomerações nas unidades de saúde e farmácias. A dispensa do medicamento está sendo realizada para sessenta dias, sendo permitida a entrega à terceiro.
3) Ofício Gabinete nº 29/2020, Vereador Márcio Supervisor. Tema: Calendário escolar e professores eventuais.
O Comitê delibera por encaminhar o ofício à Secretaria Municipal da Educação para análise técnica.
4) Ofício nº 088/2020, Câmara Municipal. Providências diversas. Recebimento do documento em 13 de abril de 2020.
Considerando que o ofício abrange ações de diversas secretarias municipais, o Comitê delibera por encaminhar o documento às Secretarias cuja temática seja pertinente, devendo as respostas serem compiladas e encaminhadas ao Legislativo dentro do prazo regimental.
5) Ofício Gabinete 12/2020, vereador Rodrigo Tassinari; Ofício especial vereador Toni do Cofesa; Ofício gabinete 08/2020, vereador Márcio Supervisor. Tema: emendas parlamentares, ações da COVID-19.
Ciente dos ofícios, o Comitê encaminha-os a Secretaria Municipal de Finanças para as providências de praxe.
6) Pedido de abertura de ópticas
Considerando que o Município está adotando as normas estaduais, não há previsão expressa em normas do Governo Estadual autorizando a abertura de tais estabelecimentos. Outrossim, tais estabelecimentos podem realizar entregas na modalidade “delivery”, mediante receituário.
7) Limpeza pública e higienização
Além dos espaços públicos já contemplados na higienização periódica, o Comitê sugere que as atividades de limpeza sejam intensificas em praças, lotéricas e bancos, postos de saúde, UPA, AME, hospital, farmácia central, Mercado Municipal, mercados, rodoviária, terminal urbano, avenida Mário Covas, Avenida Acácio Piedade – Praça 20 de Setembro – Av. Higino Marques.
8) Disponibilização de máscaras de “tricoline”
A partir do dia 16/04/2020 iniciou-se a distribuição de máscaras de tricoline. Inicialmente serão fornecidas aos servidores públicos que não estão em quarentena e após à população vulnerável. A confecção se dará por meio do Fundo Social de Solidariedade.
Por fim, o Comitê segue as orientações e recomendações do Ministério Público. Ademais, o órgão está atento aos problemas locais e para a tomada de decisão diante dos problemas locais.
