É importante que os interessados se cadastrem para que os kits possam ser montados na quantidade necessária
PNAE – Programa Nacional de Alimentação escolar – Reabertura do cadastro.
A Prefeitura Municipal de Itapeva, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), com acompanhamento pelo CAE (Conselho de Alimentação Escolar) realizará distribuição dos kits de merenda escolar aos alunos das unidades de Educação Infantil e Ensino Fundamental do município de Itapeva, de acordo com a Lei n° 13.987/2020 de 07/04/2020 e Resolução FNDE n°02 de 09/04/2020.
Por esta nota, a Secretaria de Educação orienta sobre o cadastro para recebimento de complementação alimentar para os alunos da rede municipal de educação, durante a situação de emergência decorrente da pandemia do Coronavírus – Covid-19.
De acordo com o artigo 3º, §5º da Resolução, está sendo realizada a ampla publicidade sobre o fornecimento da alimentação escolar, a qual é um complemento à alimentação do aluno, de forma a contribuir para uma alimentação saudável e garantir que aqueles que dela necessitam e queiram, tenham conhecimento de tal benefício, a fim de assegurar a regularidade do fornecimento.
A orientação para a execução do PNAE durante a pandemia, demanda que se observe a qualidade nutricional dos gêneros alimentícios a serem distribuídos, visando fornecer, preferencialmente alimento in natura ou minimamente processado. Evitar o fornecimento de alimentos de aquisição restrita e não fornecer os produtos de aquisição proibida. A SME fará a distribuição dos hortifrútis, complementando a alimentação do aluno de maneira saudável. A produção dos kits é possível por meio de parceria com a Secretaria de Agricultura, pelos produtos adquiridos na agricultura familiar.
O kit será composto baseado no valor do repasse mensal oriundo do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); será disponibilizado o montante de R$ 16,60 per capita mês destinado a atender a Educação Infantil (PNAE Creche) e R$ 13,79 per capita mês para os demais segmentos. A SME realizou na última semana cadastro de 4.180 alunos que declararam interesse em receber essa complementação alimentar. E todos os alunos da rede pública municipal que ainda não realizou o cadastro e deseja receber o kit, poderá fazê-lo.
O responsável pelo aluno, que tenha interesse no recebimento do kit de alimentação escolar, e que ainda não se cadastrou, deverá acessar o link da Alimentação Escolar, no site da Educação http://www.educacao.itapeva.sp.gov.br/ ou pelos telefones (15) 3522-3079 / 3522-2580 da Secretaria Municipal de Educação, informando o nome do aluno, ano/série que está matriculado e um telefone para contato, nos dias 22 e 23 de abril.
Aos interessados na aquisição do kit de merenda escolar que não tenham meios de fazer o cadastro via link ou telefone, deverão se dirigir à Secretaria Municipal de Educação nos dias 22 e 23 de abril das 8h ás 12h e das 14h às 17h, seguindo todas as orientações e recomendações das autoridades de Saúde, evitando filas, fazendo uso de máscaras, mantendo distanciamento, sendo recomendado a presença de apenas um familiar, responsável, maior de 18 anos. A realização do cadastro é essencial, pois permite saber quantos alunos desejam ser contemplados, evitando desperdícios na montagem dos kits.
Após cadastramento, a entrega será agendada, para evitar aglomerações, conforme recomendações das autoridades de Saúde. Os pais e responsáveis dos alunos serão comunicados pelos diretores e pela equipe escolar. O contato será feito por telefone, informando o horário e o dia para retirada do kit merenda. Não é preciso que os pais formem filas na porta das escolas, pois isso contrariaria a orientação das autoridades sanitárias. Cada unidade escolar fará o chamamento no dia e horário adequado para o atendimento individual.
Também é recomendado que os responsáveis evitem levar as crianças ou acompanhantes na hora da retirada do kit, para evitar aglomerações.
