Foi aprovado em 1ª votação um projeto de Lei do vereador Ronaldo Pinheiro (PP) que visa dar desconto no IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, para quem adotar um pet em determinados órgãos de apoio à causa animal de Itapeva.
Votado em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itapeva, que aconteceu na quinta-feira (29), o Projeto de Lei assegura desconto de 30% (trinta por cento) no IPTU aos contribuintes que demonstrarem a adoção de cães e gatos castrados e vacinados do Centro de Proteção Animal (CPA), Centro de Controle de Zoonoses Municipal e ONGs cadastradas, com validade de 3 anos.
Segundo o vereador Ronaldo, além de estimular a adoção, a ideia é reduzir custos da Prefeitura com animais abandonados e dar um lar a eles. “A expectativa é que todos os cães ganhem um lar”, disse. O documento proíbe que os animais fiquem presos em espaços muito pequenos ou mantidos sob o uso de correntes e que sejam abandonados novamente. Em caso de morte do cão, a entidade deverá ser comunicada.
O Projeto de Lei segue para 2º votação na sessão desta segunda-feira (02), e deverá ser aprovada na Casa de Leis, seguindo então para a sanção ou veto do Prefeito Municipal. “Pedimos o apoio de todos os cidadãos que se identificam com a causa animal em nosso município para que também se mobilizem em favor da aprovação deste PL, por meio do qual teremos a oportunidade de garantir um lar aos animais abandonados”, comentou o vereador.
