O vereador Laércio Lopes apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Itapeva que visa dar amparo legal ao cancelamento de multas de pacientes que por conta de estarem passando por consulta médica, não saíram a tempo para retirar seu carro do estacionamento onde é cobrado a zona azul.
Há tempos essa é uma preocupação da população que busca auxílio médico, principalmente na área central do município. Muitos ficam apreensivos em serem multados ao passar nas unidades de saúde devido o tempo de espera para receber atendimento.
Diante de diversos pedidos da população para que houvesse uma tolerância a respeito desta situação, o vereador Laércio apresentou o projeto para que haja o cancelamento da multa quando ela ocorrer e o cidadão tenha como provar que só excedeu o limite de tempo por conta da permanência na unidade de saúde em que estava.
O projeto visa dar amparo legal a uma medida que na realidade já é adotada, o próprio diretor de Trânsito de Itapeva, Luciano Barbarotti já havia se pronunciado a respeito, dizendo que o cidadão que foi multado devido a permanência em uma unidade de saúde poderia pedir o cancelamento da multa, caso tivesse em mãos a prova de que estava na unidade no momento da infração ser registrada.
Ao encaminhar a propositura, Laércio diz o seguinte: “O paciente que for autuado nos arredores da área hospitalar/AME/UPA e PSF, na ZONA AZUL, poderá pedir cancelamento da multa ao DEMUTRAN, desde que comprove que estava em consulta ou em exame, através de uma declaração, ou pedido de exame”.
