O vereador Gabriel Maciel (PTB) acionou o Ministério Público em Itapeva contra o que classifica como cobrança indevida da Prefeitura do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU.
De acordo com o vereador, em 2022 a Prefeitura Municipal de Itapeva contratou uma empresa para fazer o Georreferenciamento do município e a partir daí uma correta e legal majoração do IPTU de imóveis que tiveram modificações e não houve atualização cadastrais.
Acontece que atualmente, a Prefeitura está encaminhando cobranças de IPTU retroativas aos anos de 2021, 2020, 2019 e 2018. A medida foi contestada pelo vereador Gabriel, que questiona como a Prefeitura sabe que nos anos citados as edificações já estavam modificadas.
O vereador alerta ainda que muitos munícipes não têm o conhecimento da forma de como essa cobrança está sendo feita e podem ser lesados e que cabe a Prefeitura o ônus de não ter fiscalizado a situação em momento oportuno.
Desta forma, Gabriel acionou o Ministério Público para que o órgão investigue a legitimidade da cobrança.
Vereador aciona Ministério Público contra cobrança de IPTU retroativo
