O deputado federal Maurício Neves, atual presidente do Progressistas, votou a favor da derrubada do veto presidencial sobre o Marco Temporal, relacionado às terras indígenas, e com isso, o país garante mais de 118 milhões de hectares para a produção de alimentos, setor que se transformou na locomotiva econômica do Brasil.
A sessão do Congresso foi nesta quinta-feira, dia 14, onde 321 deputados e 53 senadores decidiram derrubar a maior parte dos itens vetados sobre o assunto. Outros 137 deputados e 19 senadores foram contra a derrubada desses vetos.
Foram mantidos vetos apenas à possibilidade de a União direcionar terras indígenas que não atendam à finalidade de reserva para outras destinações; ao uso de transgênicos em terras indígenas; e regras sobre contato com indígenas isolados.
Segundo o texto, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente deverá ser comprovado objetivamente que, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
Outros itens com veto derrubado são: proibição de ampliar terras indígenas já demarcadas; adequação dos processos administrativos de demarcação ainda não concluídos às novas regras; e nulidade da demarcação que não atenda a essas regras. “Ao todo, são 118,3 milhões de hectares que cobrem 13,9% do território nacional”, disse Neves.
