O vereador Ronaldo Pinheiro da Silva entrou com pedido de mandado de segurança na Justiça, alegando que possíveis manobras políticas estariam acontecendo para que projetos de Lei do prefeito fossem encaminhados para votação, como o fato do afastamento dele mesmo das Comissões Permanentes, o qual era favorável ao arquivamento dos projetos de criação de cargos comissionados. Ele alega que foi eleito por dois anos como líder do seu partido, o PP, na Câmara, porém foi retirado da liderança sem justificativa prévia. Como atual líder da bancada do PP, Áurea Rosa solicitou a substituição de Ronaldo nas Comissões Permanentes no dia 19 deste mês, assumindo ela o seu lugar e já participando das comissões no dia seguinte (20), quando estiveram em pauta os projetos do Executivo. Na segunda, dia 26, foram aprovados na Câmara os projetos 238/2023 e 245/2023, que tratam sobre a criação de 30 cargos comissionados em diversas Secretarias Municipais.
No documento da Justiça, o Juiz Dr. Fabrício Augusto Dias deferiu a tutela provisória “de urgência para suspender as deliberações das comissões permanentes da Câmara Municipal de Itapeva após 19/2/2024, data da exclusão do impetrante de suas composições”. O Juiz ainda descreveu que “Com essa manobra, há indicativos de que o Poder Executivo passou a ter maioria nas Comissões Permanentes, para que seus projetos de leis fossem aprovados, o que caracteriza ingerência indevida do Poder Executivo no Poder Legislativo”.
De acordo com a vereadora Áurea Rosa, a Câmara Municipal vai entrar com recurso enquanto Instituição para preservar os andamentos das Comissões. “Na questão do mérito será discutido com o advogado Dr. Paulo de la Rua os recursos, tendo em vista que existem inúmeras falhas na petição. Quanto a mim, vou continuar no PP, e como mais votada do partido tenho o direito e dever com partido. Como o juiz não pediu a recondução do colega na Comissão, estamos estudando a situação para resolver. Não tenho ‘ego’. Portanto, tudo será resolvido, pois a cidade encontra-se com diversas problemas para resolver”, disse.
O presidente da Casa de Leis, vereador Roberto Comeron, despachou aos demais vereadores uma notificação suspendendo as deliberações das comissões permanentes da Câmara Municipal de Itapeva após 19/02/2024. “Determino à Secretaria Administrativa que proceda a suspensão dos atos praticados pelas Comissões Permanentes após 19/02/2024, bem como dos seus trabalhos até ulterior decisão judicial sobre o tema”, escreveu.
Seguimos aguardando o que acontecerá nos próximos dias…
