O município de Itapeva, por meio da Procuradoria-Geral do Município, tomou posse na última sexta-feira, 1º de novembro, da Associação SABESP, que agora passa a ser oficialmente da municipalidade.
O termo de entrega definitiva e voluntária do imóvel, localizado na Avenida Paulina de Moraes, nº 438 foi assinado pelo Procurador-Geral do Município, Dr. Rodrigo Tassinari (representando o prefeito Mário Sérgio Tassinari) e o diretor da Associação SABESP, representado por Everton Cristiano de Lima.
A retomada do bem faz parte da instrução do Processo Administrativo nº 4263/2024 e foi objeto do acordo judicial firmado nos autos do Processo Judicial nº 0000525-11.2024.8.26.0270, entregando o espaço livre de pessoas e coisas, de acordo com o laudo técnico de vistoria final elaborado pelo Departamento de Engenharia da Secretaria Municipal de Obras e Serviços.
Na década de sessenta do século passado aquele imóvel foi cedido, por lei, pelo município à SABESP com o intuito de manter a bomba que distribuía água para o centro da cidade e adjacências. O crescimento da cidade, contudo, impôs mudança e, em meados dos anos 1990, a empresa retirou os equipamentos daquele prédio e mudou para o local onde está hoje, perto da Santa Casa.
Infelizmente, a SABESP não devolveu o imóvel ao município preferindo, à revelia da Constituição Federal, transferir a posse para sua Associação privada para lá instalar a sua sede. Naquele momento, os mecanismos de controle estatal ainda eram insuficientes e não inibiram a operação.
Os anos se passaram, alguns erros administrativos se acumularam e em 2019, a Associação SABESP entendeu equivocadamente que o prédio era seu de direito e lançou uma ofensiva judicial em face do município para conseguir a titularidade do imóvel, já que mantinha a posse direta (e ilegal) por mais trinta anos.
Ocorre que o município de Itapeva, por meio de seus Procuradores Municipais, na defesa incansável do patrimônio público e mostrando muita competência e dedicação, partiram para instrução processual e construção do conjunto probatório.
De acordo com o Procurador do Município, Marcelus Gonsales, a batalha jurídica foi intensa e o processo chegou aos Tribunais Superiores, em Brasília, que, finalmente em 2023, decidiram em favor do município, acolhendo a tese jurídica do ente municipal.
Após o trânsito em julgado do processo, um acordo foi celebrado com os dirigentes da Associação SABESP e, nesta sexta-feira, 1º de novembro, em cerimônia simbólica, os agentes públicos receberam as chaves do prédio de mais de seis milhões de reais, pelas mãos do Procurador-Geral do Município, Dr. Rodrigo Tassinari, e do Procurador-Geral Adjunto, Dr. Marcos Paulo, que retomaram a posse do bem que sempre foi da população de Itapeva.
“Parabéns, Itapeva! Parabéns, povo itapevense! Parabéns, Procuradoria-Geral do Município, instituição forte que há mais de vinte anos, defende os interesses da municipalidade e do povo de Itapeva!”, elogiou o chefe do Poder Executivo, Mário Sérgio Tassinari.
Na ocasião, o prefeito Mário Sérgio Tassinari cedeu o espaço, ainda de forma interina, para a Secretaria Municipal de Esportes, na realização de suas atividades até que a nova gestão se incumba de dar o destino a esse patrimônio público.
