A Associação Regional dos Engenheiros de Itapeva (ARESPI), em parceria com a Prefeitura de Itapeva, convida a todos para uma importante palestra técnica que será realizada no próximo dia 20 de fevereiro, a partir das 19 horas, na sede da ARESPI. O evento abordará dois temas cruciais para profissionais e interessados na área de engenharia: “As Novas Diretrizes para Construção e Zoneamento no município de Itapeva” e “Apresentação da Atualização do Sistema Planta Online”.
A palestra será ministrada por Patrícia Almeida Biazzon, Diretora do Departamento de Cadastro, Regularização Fundiária e Plano Diretor da Prefeitura de Itapeva. Os participantes terão a oportunidade de conhecer as novas leis que impactam diretamente o planejamento e a execução de obras no município, incluindo:
➡️ Lei n° 5129-24 – Legalização de construção irregular
➡️ Lei n° 5171-24 – Outorga onerosa do direito de construir
➡️ Lei n° 5164/24 – Alteração da Lei n° 2.520/07, que dispõe sobre zoneamento, uso e ocupação do solo e Lei n° 4.069/17 que dispõe sobre outorga onerosa do direito de construir.
O evento é aberto a todos, incluindo não associados, e será uma excelente oportunidade para adquirir conhecimento e esclarecer dúvidas sobre as regulamentações que influenciam o desenvolvimento urbano em Itapeva. Ao final, os participantes poderão desfrutar de um coffee break, que proporcionará um momento de networking e troca de experiências.
Não perca essa chance de se atualizar e contribuir para o futuro da construção civil em nossa cidade!
Contamos com a sua presença!
Para mais informações, entre em contato com a ARESPI.
