A vereadora Débora Marcondes diariamente está sendo procurada por diversos servidores públicos municipais que exercem a função de braçal “tapa buraco” da Prefeitura Municipal de Itapeva. Esses profissionais desde 2017 estão alegando a esta parlamentar que recebem em seus vencimentos a insalubridade abaixo do que a lei determina de acordo com a função exercida e que outras prefeituras ou empresas privadas pagam 40% de insalubridade e a Prefeitura de Itapeva apenas 20%.
Diante da reclamação desses servidores, está a vereadora fez a indicação nº 1129/2017 e posteriormente o requerimento 116/2018, nos quais pedia que o Prefeito realizasse o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) dos servidores que exercem a função “braçal urbano” na Secretaria de Transporte e Serviços Rurais, para avaliar a possível alteração do adicional de insalubridade de 20% para 40%.
Em resposta, a Prefeitura alegava que estava sem um engenheiro do trabalho para fazer tal verificação e sem verbas para contratação de uma terceirizada para o serviço. Diante disso, Débora destinou uma emenda parlamentar impositiva para pagamento desse laudo e este foi realizado em janeiro 2019, conforme passado por telefone para a vereadora pelo técnico de trabalho realmente os trabalhadores tem o direito a 40% de insalubridade, porém há mais de dois meses esse laudo está parado na mesa do Prefeito esperando a liberação do pagamento.
Diante da situação de direito desses servidores, da insalubridade exposta todos os dias ao sol em um caminhão que produz a massa asfáltica na hora (temperatura intensa), da exposição de materiais betuminoso, do laudo do engenheiro realizado comprovando o direito, a vereadora pede a possível intervenção do Ministério Público para que o Prefeito cumpra a legislação e libere o direito desses servidores, que será um valor pequeno, mas que fará toda diferença para esses guerreiros.
(Informações de responsabilidade do Gabinete da Vereadora)
