A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) elegeu na quarta-feira (12), um novo presidente e um vice-presidente em virtude dos efeitos do ato da mesa nº 18/19, que declarou a perda do mandato do vereador Alexsander Franson, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que era membro e presidente da Comissão. Foram eleitos os vereadores Wiliana Souza (PR) para o cargo de presidente e Edivaldo Negão (PSD) como vice-presidente.
Ainda de acordo com o regimento interno da Câmara em seu artigo 40 nos casos de vaga, licença ou impedimento de membros da Comissão, será feita designação de substituto, escolhido, sempre que possível, dentro da mesma legenda partidária do substituído e, não havendo representante do partido, a vaga será suprida por eleição. Assim, a vereadora Vanessa Guari, líder do MDB na Câmara, passa a fazer parte como membro substituta da Comissão, juntamente com o vereador Laércio Lopes do mesmo partido, que ocupará o cargo de suplente substituto. Foram estudados três projetos nesta quarta que permanecem em análise:
PL 71/19 de autoria de Wilson Margarido (PP) – Dispõe sobre denominação de via pública Benedito Ademir Nascimento de acesso as casas, conhecido como sitio dos pezudos, situado no Bairro da Palmeirinha, Distrito Alto da Brancal;
PL 72/19 de autoria de Jeferson Modesto (MDB)- Dispõe sobre a divulgação das listagens dos usuários do Centro de Proteção Animal (CPA) em Itapeva que aguardam por consultas, exames e cirurgias;
PL 73/19 de autoria do Executivo – Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do corrente exercício.
Comissão de Legislação
A Comissão se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal, regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara e é composta pelos vereadores: Wiliana Souza (PR) presidente; Edivaldo Negão vice-presidente (PSD); Rodrigo Tassinari (DEM); Jeferson Modesto (MDB), Vanessa Guari (MDB) e Laércio Lopes (MDB), suplente.
