Na quarta-feira (07), o vereador Laercio Lopes, protocolou na Câmara Municipal de Itapeva o Projeto de Lei número 107/2019 que regulamenta o Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros, por meio de aplicativos, como Uber e Rode e Ganhe no município de Itapeva.
Segundo informações do vereador, esse projeto já havia sido protocolado há cerca de trinta dias, antes mesmo da polêmica que tomou conta das redes sociais ao multarem um motorista que realizava o serviço de Uber no município. O pedido feito antes do recesso parlamentar na Casa de Leis apresentou alguns erros e por isso foi preciso ser protocolado novamente no dia 7.
Devido a contestação envolvendo o assunto e os questionamentos da população para o Ita News, nossa equipe procurou o vereador Laércio para falar sobre o caso. Confira:
IN- Por que o senhor viu a necessidade de regulamentar a UBER em Itapeva?
Laércio- Isso é uma tendência que nós temos há algum tempo em nosso município, é um pedido de muitos munícipes e nós estamos percebendo que esses aplicativos de transportes já estão operando aqui na cidade baseado em uma Lei Federal. Então é importante o município regulamentar para a nossa necessidade, para que todos possam trabalhar de forma regular, de forma organizada, e de uma forma positiva para nossa cidade.
IN- O senhor teve alguma conversa com o vereador Tião, que é taxista, sobre a apresentação do projeto?
Laércio- Conversamos sim com o vereador Tião em diversos momentos e a própria classe dos taxistas está ciente de que não tem retorno, não tem mais volta, os aplicativos chegaram, os aplicativos são uma realidade, é uma tendência e o maior beneficiado de tudo isso vai ser a população que vai ter uma concorrência maior, que vai ter um serviço mais em conta e às vezes com uma qualidade bem relativa com relação a isso.
IN- A UBER pode atrapalhar os taxistas?
Laércio- Eu vejo que é relativo, porque muitos taxistas daqui da cidade tem os seus clientes que gostam de andar com eles. Eu vejo que a UBER vai atingir um público diferente, um público novo que talvez hoje não esteja utilizando um táxi, pode atrapalhar, mas muito pouco. Eu vejo que vai continuar tendo demanda, continuar tendo pedido, até porque os taxistas fazem um bom trabalho na cidade e tem a sua clientela cativa já.
IN- Com base em que o senhor estipulou o valor de Ufesps que dá mais de R$ 5 mil para a UBER pagar ao ano?
Laércio- Se nós formos observar as grandes cidades, por exemplo São José dos Campos cobrou uma tarifa de 50 mil reais para a UBER, outras cidades cobram valor de faturamento bruto que dá um valor por mês muito maior pelo faturamento da UBER. Eu também já pesquisei algumas cidades do tamanho de Itapeva chegaram a cobrar 15 mil reais da UBER. Então esse valor de 5 mil reais é um valor que em média a cidade do mesmo porte de Itapeva, estão utilizando e também é uma taxa que ela precisa ser cobrada porque trata-se de uma concessão pública. Toda concessão do serviço público precisa ser precificado. Por exemplo, nós temos a pracinha dos camelôs, aqueles pontos pagam uma taxa de concessão para a Prefeitura, os taxistas hoje pagam uma taxa anual para a Prefeitura, a Jundiá também paga uma taxa de concessão, a Sabesp paga uma taxa de concessão. Então esse valor de 200 UFESPS, ele é um valor que não será cobrado do motorista e sim do aplicativo, pode ser UBER, pode ser o RODE E GANHE, que eles possam entrar e trabalhar aqui no nosso município. Para que também como em todas as cidades do Brasil que estão aprovando esse projeto também possam pagar a sua taxa de concessão.
IN- O senhor falou que comparou esses valores com algumas cidades do porte de Itapeva. Quais?
Laércio- Nós temos aí Avaré, Itapetininga, Tatuí, que são cidades do porte populacional. Porque existem diversos fatores que a UBER utiliza, além do fator populacional, classe A, classe B, classe C, tem diversos fatores de utilização desse serviço, então é uma pesquisa que a gente vem fazendo há um bom tempo.
IN- Esses valores das Ufesps são repassados para os motoristas? Já que eles pagam também o ISS?
Laércio- O que os motoristas vão pagar a UBER já desconta em uma tabela nacional que eles têm. Cada corrida que ele faz uma porcentagem daquela corrida já fica para a UBER, que a UBER cobre isso daí. Então essa taxa não vai interferir para os motoristas em nenhum centavo.
IN – E os valores das multas? E os motivos?
Laércio- A questão das multas nós não podemos pegar o nosso carro, sem estar cadastrado nessa plataforma, sem ter um seguro contra terceiro, sem ter pelo menos dois anos de habilitação. Isso é para que possamos organizar o setor e fazer algo com qualidade para a nossa população. Se isso não for organizado vira bagunça. Nós já tivemos outras experiências negativas em nosso município. Eu vejo que para as pessoas estarem fazendo transportes de passageiros é necessário ele ter esses dois anos de experiências, ele ter um seguro de proteção contra terceiros. Ou seja, nós estamos regulamentando, organizando como é organizado em todas as cidades, em todo município que essa Lei possa entrar em vigor.
IN – O senhor tem mais alguma coisa para esclarecer a população?
Laércio- O que eu gostaria de esclarecer esse projeto de Lei que eu coloquei é um projeto que eu não tinha conversado com o Executivo, é um projeto que eu protocolei antes do recesso e agora me chegou a informação que o Executivo também vai estar mandando um projeto para regulamentar. Aquele projeto que traga um benefício melhor para a população vejo que é o que deve continuar na Casa e o que deve ser aprovado para a população. Mas já é realidade, hoje você já pode abrir o aplicativo e solicitar o transporte da UBER.
