O vereador Marinho Nishiyama (MDB) encaminhou um requerimento aos demais vereadores da Câmara itapevense requerendo assinaturas de apoio a um pedido que será encaminhado ao prefeito de Itapeva, Luiz Cavani (PSDB) para que providencie a troca da secretária da Saúde.
De acordo com o vereador, o pedido se baseou no relatório final da CEI dos Remédios que apontou diversas irregularidades cometidas pela gestão da saúde que culminou na falta e fracionamento de medicamento no município. Diante das evidencias levantadas pela Comissão Especial de Inquéritos, Marinho julga que a secretária Maria Elisa já não tem condições de permanecer no cargo.
Até o término dessa edição o vereador já havia conseguido apoio de dois colegas, Rodrigo Tassinari (DEM) e Edivaldo Negão (PSD). Apesar da escolha de secretariado ser uma prerrogativa do Poder Executivo, Marinho acredita que o pedido pode ser atendido devido a gravidade dos fatos apresentados pela CEI. Confira:
IN- Sobre o pedido para trocar a secretária da Saúde. Qual o motivo que o levou a fazer esse pedido?
Marinho- Assim que assumi o cargo de Vereador, fui fazer uma fiscalização na Assistência Farmacêutica do Município (farmácia municipal) e me deparei com a falta de vários remédios, razão pela qual iniciei um estudo sobre a situação e verifiquei que havia indícios de irregularidades, motivo pelo qual, resolvi abrir uma Comissão Especial de Inquérito para poder apurar com mais detalhes os fatos.
Para abrir a CEI, segundo a Legislação Municipal seria necessário que o pedido fosse subscrito por pelo menos 1/3 dos Vereadores, ou seja, pelos menos 5 Vereadores teriam que assinar o pedido de abertura da CEI para que ela fosse instalada e constituída e juntamente com os Vereadores Margarido, Rodrigo Tassinari, Toni e Débora Marcondes conseguimos que a CEI fosse criada.
Na sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itapeva do dia 21/10/2019, o relator da CEI, Vereador Marcio Supervisor, apresentou o relatório final dos trabalhos e respondeu os três questionamentos levantados no requerimento de abertura da CEI, a saber: 1 – Falta recorrente de medicamentos na rede pública Municipal; 2 – falta de licitação para compra de medicamentos e materiais por longo período de tempo; e 3 – fracionamento de comprar, o que ensejou em diversas dispensas de licitação.
O relatório final da CEI confirmou que houve falta de remédios na rede pública, que embora tenha havido licitação durante o período questionado, houve morosidade no processo licitatório e por fim, concluiu que houve dispensa de licitação com valor superior ao que determina a legislação de licitação e atribuiu a responsabilidade das irregularidades à Secretária Municipal de Saúde.
IN- Mais algum vereador já assinou o pedido feito pelo senhor?
Marinho- Como o requerimento para que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Itapeva substitua a atual Secretária Municipal, em razão dos fatos e fundamentos apresentados no relatório final da CEI, foi protocolado no final da tarde da terça-feira (dia 22/10), Não tive tempo hábil de apresentar o requerimento para todos os vereadores ainda, mas por enquanto, assinaram comigo, os Vereadores Edivaldo Negão e Rodrigo Tassinari.
IN- O cargo em questão é uma prerrogativa do prefeito, o senhor acredita que esse pedido pode ser atendido?
Marinho- Exatamente, o cargo de Secretário Municipal é um cargo de livre nomeação e de exoneração, ficando a cargo do Chefe do Poder Executivo em contratar e demitir.
Acredito que seja possível a exoneração da Secretária, em razão da gravidade do caso, uma vez que deixar a população sem diversos remédios por morosidade nos processos de licitação é algo imperdoável, além do mais, o relatório final da CEI apontou ilegalidades quanto as dispensas de licitação, as quais ultrapassaram o limite permitido na lei 8.666/93.
Espero que o prefeito não se omita sobre os fatos.
IN- O resultado final da CEI dos Remédios foi satisfatório?
Marinho- Sim, a CEI respondeu os três questionamentos levantados, mas não podemos esperar que o Ministério Público e o Tribunal de Contas tome as devidas providências, pois sabemos que processos judiciais levam tempo para serem finalizados, principalmente em razão dos diversos recursos disponíveis que podem ser utilizados.
IN- Diante de tudo que foi exposto, como o senhor classifica esse momento que Itapeva passa no quesito saúde?
Marinho- Infelizmente a saúde do município de Itapeva está precária e não vem sendo tratada com prioridade, a falta de medicamentos é evidente, a fila de cirurgias eletivas também não corre, postos de saúde sem médicos ou com atendimento apenas em alguns dias da semana, dentre outros fatores que nos faz concluir que há muito o que ser feito pela saúde da população.
