Projeto foi proposto pela vereadora Débora Marcondes (PSDB), que pede a participação popular para que seja aprovado
Através de um decreto, a Prefeitura Municipal de Itapeva, autorizou, em dezembro de 2018, um aumento de 12,5% no valor da tarifa do transporte público no município. Em janeiro de 2019, o valor foi reajustado, passando de R$4 para R$4,50, o que ocasionou diversas reclamações e manifestações por parte da população itapevense e por parte dos vereadores, que foram pegos de surpresa no período de recesso da Câmara.
Segundo informações da assessoria de imprensa da Jundiá, empresa que possui a concessão do transporte público na cidade, o decreto é legal e possui embasamento na Lei Federal nº. 7.418/85. “É legal, mas está sendo imoral, comenta a vereadora Débora Marcondes (PSDB), que começou a pesquisar e a trabalhar, desde então, sobre a possibilidade de aplicar uma lei através do Legislativo, que tivesse o poder de sustar os efeito do decreto assinado pelo prefeito Luiz Cavani. “Ele emitiu o decreto aumentando o valor da passagem, sendo que desde o ano passado aumentaram demais as reclamações em relação a empresa Jundiá, que se referem a superlotação, limpeza, acomodações, itinerário, e diversos outros. E ao invés de melhorar essas condições, que já vinham sendo solicitadas pelos vereadores e pela população, nós recebemos um decreto arbitrário que aumentava o valor da passagem”, ponderou.
Para fazer um comparativo, a vereadora explica que o salário do servidor público foi reajustado em 3,43%, de acordo com o índice do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), sendo que existem outros índices que podem ser tomados como base para este reajuste de salário, que preveem aumentos superiores a referida porcentagem.
Com base em um antidecreto criado por um vereador da cidade de Sorocaba para barrar o reajuste da passagem de ônibus, Débora Marcondes tomou a iniciativa de fazer o mesmo em relação ao decreto colocado em prática aqui em Itapeva e buscou mudanças no regimento interno da Casa de Leis para que esta ação fosse possível. E com o auxílio jurídico necessário, conseguiu formular o projeto que pede a sustação do aumento da passagem de ônibus, que será colocado em pauta e votado nas próximas sessões. “Se a gente não tiver condições de fiscalizar e se posicionar contra um ato abusivo e autoritário desse, então para que nós servimos? Quatro vereadores já se posicionaram favoráveis a este antidecreto, mas precisamos da adesão da maioria, então, eu espero que os outros vereadores usem a consciência e se mobilizem para defender os anseios da população que nos elegeu. E que a população venha até a Câmara no dia da votação do projeto, pois percebemos que quando o povo está presente nas sessões, a forma de agir e de votar de alguns vereadores, muda”, finalizou a vereadora.
