A Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária (CEFEO) sob a presidência do vereador Laércio Lopes (MDB) recebeu na segunda-feira (02) o projeto de Lei (PL) nº 124/2019 que pede a emissão de um vale medicamento para pacientes prejudicados com a suspensão temporária ou atraso de remédios disponibilizados na rede pública municipal.
De autoria da vereadora Débora Marcondes (PSDB) o PL busca criar uma alternativa para amenizar os transtornos dos pacientes que utilizam remédios fornecidos pela Assistência Farmacêutica do Município, mas que estejam com o fornecimento temporariamente suspenso. “Muitas vezes, o atraso nos laboratórios e fornecedores, a demora para a conclusão das licitações ou até mesmo as demandas sazonais tornam a distribuição desses medicamentos irregular, prejudicando os pacientes”, explica a parlamentar.
Ainda de acordo com o texto, a Prefeitura realizará licitação para o credenciamento das farmácias ou laboratórios os quais os usuários poderão utilizar o vale-remédio. Na próxima quarta-feira, dia 11, a Comissão receberá a secretária da Saúde para tratar da propositura.
Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária
A Comissão é responsável por analisar os aspectos econômicos, financeiros e é composta pelos vereadores: Laércio Lopes (MDB), presidente; Tião do Táxi (PR), vice-presidente; Márcio Supervisor (PSDB), Wilson Margarido (PP), Jeferson Modesto (MDB) e Vanessa Guari (MDB), suplente.
