Os trabalhos da CEI do Laboratório estão paralisados até que a ex-secretária de Saúde e atual candidata a prefeita, Vanessa Guari, tenha acesso integral dos autos. De acordo com o Mandado de Segurança expedido nesta segunda-feira (23), a Comissão Especial de Inquérito teria negado o acesso de Vanessa e seu advogado aos autos da investigação, o que não poderia acontecer. E sendo assim, a Comissão deverá ceder o acesso à eles, bem como remarcar sua oitiva, respeitando o prazo legal.
O relatório da CEI seria lido na sessão desta segunda-feira, na Câmara.
De acordo com matéria divulgada no site oficial da Câmara de Itapeva, “Na visão do grupo, a investigação confirmou a existência de falhas por parte do laboratório contratado pela prefeitura, além de erros da Secretaria de Saúde na gestão do contrato e na busca por medidas para evitar danos”.
O texto publicado acrescenta uma fala do presidente da comissão, Ronaldo Coquinho: “Estamos encerrando hoje e pudemos apontar que há indícios de irregularidades no quesito da fiscalização do gestor do contrato e da secretária da época […] A secretária da época, Vanessa Guari, foi convocada, mas não compareceu. Eu tenho certeza que foi feito um trabalho com transparência e baseado na verdade”.
A comissão foi composta pelos vereadores Ronaldo Coquinho (presidente), Celinho Engue (vice), Marinho Nishiyama (relator), Áurea Rosa e Gessé Alves
A equipe do IN procurou Vanessa para dar a sua versão dos fatos, confira:
“Nós tentamos, por meio de requerimentos protocolados com tempo hábil, ter acesso ao processo da CEI 001/2024; por três vezes foram negados acesso.
Na segunda-feira, 16/09, impetramos um mandado de segurança, com pedido liminar, alegando ofensas à lei federal, em especial ao Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e, também, à súmula vinculante 14, do Supremo Tribunal Federal.
Hoje, 23/09, no meio da tarde, após parecer favorável do Ministério Público houve o deferimento da liminar, determinando a suspensão dos trabalhos da CEI 01/2024 até que seja dado acesso INTEGRAL dos autos ao meu advogado, bem como, seja designada nova oitiva.
Isso significa que não houve fuga, que ninguém faltou ao depoimento. Não foi ausência. Foi descumprimento da lei por parte dos membros da Comissão Especial de Inquérito 01/2024.
Respondendo ao portal de notícias que achincalhou, sobre o porque não me fiz presente nas datas designadas pela CEI e nao veio me entrevistar, não compareci porque descumpriram uma lei federal. E a justiça reconheceu isso!
Sabe o vereador que subiu na tribuna e falou que “ela não quer contribuir. Por que será? Será que ela tem culpa no cartório? Será que foi porque ela assinou o contrato com a empresa? Será que foi porque ela que estava à frente da secretaria todo o tempo enquanto o contrato com o laboratório estava vigente?” No mesmo dia que subiam à tribuna para falar sobre a ausência da ex-secretária e do quanto queriam e aguardavam por ela para depor, nos bastidores, negavam o acesso ao processo, sem qualquer constrangimento em descumprir uma lei federal”, declarou a ex-secretária.
Vanessa deixou ainda suas considerações finais:
“A CEI, que retirou meu direito de ter acesso ao processo, vai fazer alguma manobra para descumprir uma decisão judicial?
Isso não é compromisso com a verdade.
Ao contrário. Por fazer tudo de forma rápida e descumprir leis todo o trabalho pode ser perdido. Do meu lado, sigo mantendo o desejo de contribuir com as investigações, desde que sérias, sem viés político.
Os próprios grupos de WhatsApp já estão apontando que é a CEI mais rápida da história e que há outras que possuem mais de um ano, sem qualquer conclusão; e ambas possuem os mesmos integrantes, em sua maioria.
Bom, é isso que tenho a dizer no momento.
Por hora, estou com o coração aliviado por ver a Justiça acontecendo”, finalizou.
