Em sessão extraordinária, realizada na última segunda-feira (22), foi lido o requerimento de nº530/2019, de autoria do vereador Marinho Nishiyama, que deu embasamento técnico a tomada de assinaturas para a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), a fim de investigar possíveis irregularidades na compra dos medicamentos e materiais pela Secretaria de Saúde do Município. “Observa-se que a administração pública municipal, pode ter infringido o princípio da eficiência, uma vez que deixou faltar remédio para a população, recaindo assim, em uma possível improbidade administrativa. No portal do Fundo Nacional de Saúde (http://portalfns.saude.gov.br/), no ano de 2017 consta o valor de R$ 38.351.648,65, no ano de 2018 o valor é de R$ 49.268.330,03 e referente ao ano de 2019 até o presente momento consta o valor R$ 26.522.796,51, além de recursos do Estado e do Município que serão levantados oportunamente. Ademais, a Poder Público Municipal deixou de fazer licitação para a compra de medicamentos por um grande período de tempo, pois, durante a presente gestão, abriu processo licitatório apenas em 2018 e ainda nenhuma compra foi realizada por esta licitação, o que em tese, também pode configurar a não observância do princípio da eficiência. Além disso, em razão da falta de licitação, pode ter ocorrido o fracionamento de compras de medicamentos e materiais, para se ter a dispensa e/ou inexigibilidade de licitação, o que pode configurar irregularidade e/ou ilegalidade, pois não se observou as diretrizes da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993) ”, explicou à reportagem o vereador Marinho Nishyiama (MDB).
Após iniciada a sessão, os líderes dos partidos reuniram-se para indicar os vereadores que iriam compor a CEI. Em um acordo de líderes, foram indicados os seguintes nomes: Laércio Lopes, foi eleito Presidente da Comissão, Márcio Supervisor o Relator, Wilson Margarido como Membro e como Suplentes, os vereadores Tião do Táxi e Edivaldo Negão. Marinho se diz injustiçado por ter ficado de fora da seletiva, pelo fato de ter sido ele o responsável pelo requerimento inicial para as investigações.
A comissão tem o prazo de 90 (noventa) dias para apurar possíveis irregularidades na Secretaria de Saúde do Município, e decidiu começar já pela terça-feira (23), um dia após a extraordinária, na Câmara. Os vereadores Laércio Lopes (MDB), Margarido (PP), Márcio Supervisor (PSDB), Edivaldo Negão (PSD) e Tião do Táxi (PR), que são os integrantes da CEI dos Remédios, estiveram na Secretaria Municipal da Saúde, solicitando da Secretária Maria Elisa Ferraresi e do funcionário responsável pela assistência farmacêutica, documentações dos anos 2017, 2018 e 2019, referente ao orçamentos, tomada de preços, licitações e outros repasses financeiros dos órgãos competentes, no que se refere a compra de remédios, pois, durante os últimos três anos foi realizada somente uma licitação para compra de medicamentos, mesmo com o dinheiro em conta.
