BOLETIM Nº 41 – 23/04/2020 – quinta-feira (10h36)
O Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao COVID-19, após reunião com as equipes técnicas da Secretaria Municipal da Saúde, comunica que há 323 casos notificados de COVID-19 em nosso Município desde o início da pandemia. Sendo que:
• 95 casos suspeitos estáveis, em acompanhamento domiciliar;
• 01 caso suspeito internado;
• 07 casos CONFIRMADOS (03 em acompanhamento domiciliar e 04 altas médicas);
• 01 óbito suspeito (aguardando resultado);
• 07 óbitos notificados descartados (resultados negativos);
• 212 altas (melhora clínica e/ou resultados negativos de exame). Com a chegada de resultados dos pacientes que tiveram alta este dado é acrescido nos casos descartados.
Observação: os casos descartados incluem-se nos casos suspeitos, de acordo com as normas de vigilância sanitária.
1) Obrigatoriedade da Utilização de Máscaras: O Comitê delibera e o Prefeito decreta que no âmbito do Município de Itapeva o uso obrigatório de máscaras ou coberturas sobre o nariz e boca, a serem utilizados sempre que saírem de casa será obrigatório a partir do dia 26/04/2020, especialmente em: áreas e espaços públicos (praças, supermercados, bancos, farmácias e comércio em geral), no uso de transporte coletivo, táxi ou similares e estabelecimentos (público/particular) que foram considerados como essenciais nos decretos e que se destinem à utilização do público devem orientar que o ingresso no mesmo seja por meio de máscaras, como meio de resguardar ainda mais a saúde das pessoas frente a Pandemia (COVID-19).
2) Aplicação de Sanção por Desobediência ou Inobservância ao Disposto a Normas Técnicas: O Comitê delibera que seja aplicado na íntegra o Código Sanitário Estadual, Lei nº 10.083/1998, em seu artigo 110 e seguintes.
3) Divulgação de Informações nos Meios de Comunicação: O comitê delibera que por consequência da utilização de máscaras, há a necessidade de divulgar à população a obrigatoriedade do uso e a forma correta de utilização, por meio do site oficial e imprensa afins (rádio, jornal e TV).
Além dos membros do Comitê participaram da reunião: Patrick Agreste Vasconcelos – Diretor Jurídico/Administrativo e Priscila Tuana Cerantola Maldonado – Assessora Especial de Governo.