BOLETIM Nº 05 – 20/03/2020 (11h23)
O Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao COVID-19, após reunião com as equipes técnicas da Secretaria Municipal da Saúde, comunica que há nove casos suspeitos de COVID-19 em nosso município, os quais estão aguardando os resultados de exames. Todos estão bem, em acompanhamento domiciliar.
Deliberação acerca de ofícios:
1) Ofício nº 34/2020 – Gabinete Edivaldo Negão – tema: fornecimento gratuito de álcool gel e meios acessórios para combater o COVID
O município está adquirindo os insumos necessários, por meio de contratação emergencial, bem como fará orientação de meios alternativos de combate, como a lavagem de mãos, isolamento residencial, distanciamento e não contato físico, evitar aglomerações (etiqueta respiratória).
2)Ofício nº 136/2020 SEMAI – tema: funcionamento do Mercado do Produtor e Feiras Livres e CPA (Centro de Proteção Animal)
Em relação ao MERCADO DO PRODUTOR – determina-se o distanciamento mínimo de 2 metros entre as barracas, e que os comerciantes e gerente do local procedam o fornecimento de álcool gel e higienização na entrada do estabelecimento. Deve-se evitar a aglomeração de pessoas no local e realizar o controle de fluxo. Outrossim, pessoas com sintomas de gripe (febre, sintomas respiratórios, provenientes de outros municípios de área de transmissão comunitária) serão impedidos de adentrar o local.
Será alocado um profissional para orientar a população quanto aos cuidados com o COVID-19.
FEIRAS LIVRES – Determina-se a suspensão das feiras-livres. Contudo, os feirantes em vulnerabilidade social devem procurar a Assistência Social, que terão todo o apoio do município. Eles devem procurar a Secretaria Municipal de Agricultura, por via telefônica, ou em horários agendados.
3) Comunicado orientativo do SINCOMÉRCIO
A comissão fez a leitura do documento.
4) Ofício 542/2020 do Ministério Público – Tema: providências quanto a uma festa com 150 pessoas a ser realizada pelo senhor R.P, no dia 21/03/2020.
O evento foi suspenso.
5) Ofício CCSI nº 26/2020 JUNDIÁ TRANSPORTES COLETIVOS – adoção de medidas sanitárias
O Comitê determina que a empresa forneça álcool gel aos usuários, bem como adote medidas de higienização periódica.
6) Requerimento da ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS CONTABILISTAS DE ITAPEVA E REGIÃO – prorrogar o vencimento dos impostos municipais, assim como rever os parcelamentos das dívidas ativas do município, como fez o governo federal.
O requerimento foi apreciado pelo Comitê, e foi autuado (abertura de processo) com remessa imediata à Secretaria Municipal de Finanças, para estudos de impacto na receita tributária e viabilidade de deferimento do pedido. Fixado o prazo de cinco dias úteis para resposta.
7) Discussão acerca do fechamento do Comércio e templos religiosos
Fechamento do comércio e templos religiosos a partir de 21 de março de 2020 até o dia 04 de abril de 2020. Assegurados os serviços essenciais. Ficam autorizados os serviços de entrega em domicílio (delivery) e funcionamento 24h de tais estabelecimentos, para evitar a aglomeração de pessoas. O Comitê reavaliará a situação periodicamente.
Recebida a recomendação PAA nº 62.0295.0000160/2020-4 da 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA – MINISTÉRIO PÚBLICO/SP, os membros do Comitê, na presença de representantes da sociedade civil delibera: acatar na íntegra a recomendação do MP/SP, a partir do dia 21 de março de 2020.
8) Plano de ação para a população vulnerável
Alimentação de pessoas em situação de vulnerabilidade social – foram distribuídas cestas básicas para as famílias cadastradas. Serão adquiridas cestas básicas, em caráter emergencial, para estas pessoas. Ademais, os técnicos da rede de assistência social, estão elaborando um plano de emergência, a ser aplicado a partir de 23 de março de 2020. A Secretaria Municipal da Educação fará o monitoramento, em conjunto com outras pastas, a fim de atender o interesse público e do alunado.
9) Plano de ação para a segurança pública
A Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Guarda Civil Municipal já tem um plano operativo para a situação de emergência, o qual contempla orientações e técnicas para a dispersão de aglomerações. Tudo visando dar suporte às determinações das autoridades sanitárias.
10) Plano de ação para agências bancárias
O Comitê delibera em realizar reunião com os estabelecimentos bancários, em caráter de urgência. Para às 14h do dia 20/03/2020.
Além dos membros do Comitê, participaram da reunião os senhores LEONARDO RODRIGUES DE LIMA, assessor do Deputado Federal Vitor Lippi, o qual veio em missão de estreitar relações e oferecer apoio neste momento de crise sanitária, o vereador RODRIGO TASSINARI e o PRESIDENTE OZIEL PIRES. Também estiveram presentes os senhores EMERSON ZANATTA (Bar São Paulo), FERNANDO GLAUSER MOREIRA (Bar do Gino), ANDERLEI PITSCH (SEU KIKO), TIAGO FREITAS STIVALLI (Associação Comercial), 1º TENENTE LIMA, GCM RAFAEL, SGT. CAIARES, VANESSA PINN e QUITÉRIA FERNANDES (assistentes sociais), Secretária Municipal de Desenvolvimento Social LUCICLÉIA SCHREINER.
