“Comunico que, atendendo às determinações do Conselho Superior de Magistratura, cuja cópia segue anexa, a fim de evitar a propagação do Covid-19 (vulgo “coronavirus”), será limitada a entrada e saída de pessoas no Fórum de Buri, inicialmente até o dia 14/04/2020, retornando ao expediente normal no dia 15/04/2020, mediante as seguintes medidas:
- Fica proibida a entrada do público em geral e de transeuntes no fórum, ressalvados advogados, procuradores, membros do Ministério Público e pessoas que participarão de atos judiciais ou de entrevistas junto ao setor técnico de serviço social e de psicologia, ou em casos de extrema urgência;
- Fica suspenso o atendimento ao público geral no ofício judicial, ficando autorizado o contato para obtenção de informações por meio de telefone (exceto informações sigilosas de casos que envolvam segredo de justiça);
- No caso do atendimento ao público do Ministério Público e do Juizado Especial Cível e Criminal, será permitida apenas a entrada do interessado nos casos de declarada imprescindibilidade (urgência);
- Os prazos processuais estão suspensos dentro do mencionado período, salvo quanto às medidas urgentes, processos de réus presos e processos de menores infratores;
- As audiências no período serão redesignadas, com exceção das designadas para o período da tarde dos dias 16/03, 18/03, audiência concentrada no dia 19/03 (processo nº 277-24.2016), audiências de processos com réu preso no dia 14/04 e de outros casos urgentes, que possam surgir eventualmente;
- Fica suspenso o comparecimento pessoal do cidadão condenado que cumpre medida neste sentido (ex.: livramento condicional, regime aberto, liberdade provisória, suspensão condicional do processo e outros), consignando que não haverá prejuízo para o cidadão, mas que deverá voltar a realizar seus comparecimentos após o dia 14/04/2020.
Por fim, solicito a colaboração de todos para que evitem comparecer ao fórum desnecessariamente, dando prioridade à comunicação por meio de telefone:
Administração (15) 3546 2441 / (15) 3546 2443
Ofício Judicial (cartório) (15) 3546 1622 / (15) 3546 2446
Juizado Especial Cível e Criminal (15) 3546 2438
OAB Buri (15) 3546 1728
Promotoria de Buri (Ministério Público) (15) 3546 2355
Gilvana Mastrandéa de Souza
Juíza Diretora do Fórum”
Fonte: Buri Conectado
