O Poder Executivo de Itapeva apresentou os números financeiros do último quadrimestre de 2024 em uma audiência pública na Câmara nesta segunda-feira (24), confirmando que as metas estabelecidas pela Lei Orçamentária Anual (LOA) foram cumpridas. Ainda assim, o cenário contábil é preocupante, já que, segundo a prefeita Adriana Duch, a cidade até começou o ano com dinheiro em caixa, mas em valor insuficiente para suprir os compromissos que já teriam que ser pagos pelo novo governo.
“Recebemos a os cofres da Prefeitura com dinheiro, mas com um valor aquém do que foi aportado em notas fiscais do ano anterior e que nós devemos honrar, porque Itapeva não pode se tornar inadimplente. Nós tínhamos, sim, dinheiro em conta, mas muito aquém do valor para honrar todas as necessidades. Nós tínhamos empenhos e notas fiscais apresentando trabalhos executados e materiais entregues, mas não tínhamos lastro para honrar essas dívidas”.
Apesar disso, os números apresentados pelo secretário de finanças, Laércio Lopes, e pela diretora do departamento de contabilidade da pasta, Aline de La Rua, mostram que o Município teve um desempenho contábil em 2024 superior ao que estava previsto na LOA.
O total das receitas primárias no ano foi de R$ 564,6 milhões (a LOA previa R$ 475,1 milhões), 18,85% a mais que o previsto. Quanto às despesas primárias, o total foi de R$ 554,1 milhões (a LOA previa R$ 472,4 milhões), superando em 17,29% a previsão. Assim, o resultado primário (quanto o Município gastou a menos do que recebeu) foi de R$ 10,5 milhões, 291,83% a mais que os R$ 2,7 milhões previstos.
Comparando o resultado nominal, que na prática é o quanto a dívida do Município baixou ao longo do ano, o valor foi de R$ 10,1 milhão no fim de 2023 para R$ 4 milhões ao fim do ano passado. Apesar disso, os números positivos não significam tranquilidade nas contas públicas, como alertou Aline de La Rua.
“Esta audiência é uma apresentação apenas das metas. As metas foram cumpridas. Mas quando você pega os resultados orçamentário e financeiro, nos quais tem que pegar a despesa empenhada, é outro número. A gente fechou 2024 com um déficit orçamentário geral de R$ 5 milhões e um déficit financeiro de R$ 280 mil”, explicou a servidora.
A dívida do Município
Aline de La Rua ainda respondeu à vereadora Áurea Rosa (PP), que questionou o tamanho da dívida deixada pela antiga gestão. “Nós temos dois valores. Quando você pega só o recurso próprio, tirando o lastro financeiro, a gente ficou com um déficit financeiro de R$ 16,6 milhões. Já se pegou, da receita de 2025, R$ 8,3 milhões para pagar restos a pagar sem lastro financeiro”.
Frente a essa quitação de R$ 8,3 milhões, o secretário Laércio Lopes apontou que o mês de janeiro, tradicionalmente positivo para os cofres públicos, não registrou superávit. Ainda assim, ele garantiu que o dinheiro para o pagamento da folha de fevereiro já foi separado e as despesas de pessoal do Município serão pagas dentro do prazo.
A servidora Aline ainda alertou que o valor pode aumentar. “Consta ainda valores não processados, que são valores que estão empenhados, mas ainda não vieram notas fiscais. Esses valores, após 28 de fevereiro, que a gente vai apurar o real valor que ficou sem processar, que foi uma previsão que seria executado em 2024 e até o momento não veio nota. Então, cada secretaria vai atestar se realmente não foi executado, aí podem ser cancelados”.
Corte de gastos e planejamento
Nesse cenário, o secretário Laécio Lopes reconheceu a possibilidade de prorrogar o pagamento dos precatórios para ajudar no equilíbrio fiscal. “Hoje, (os precatórios) são mais ou menos R$ 800 mil por mês. Nós já fizemos a solicitação para baixar esse valor, uma vez que a Prefeitura de Itapeva tem até o ano de 2029 para quitar os precatórios. Com esse valor, até 2027 já estaria quitado. Assim, pedimos uma redução para podermos melhorar nossas receitas”.
O secretário ainda explicou como vem sendo feito o trabalho da pasta nesse processo de rearranjo das contas e reforçou o compromisso da Prefeitura em honrar com todas as dívidas. “Assim que identificamos todas essas contas, foi feito todo esse levantamento e criou-se uma comissão técnica que analisa todos os documentos e faz uma proposição de parcelamento de acordo com o nosso fluxo de caixa. Então, todos os fornecedores que estão com empenhos, notas, assinaturas, atestamentos, estão passando pelo comitê. Nenhum fornecedor desta cidade vai ser deixado para trás”.
Assim, a prefeita Adriana Duch apontou a necessidade de cortar gastos para equilibrar as contas do Município. “O problema está na cada de R$ 16 milhões, que já entrou em R$ 8 milhões no nosso orçamento de 2025. Os funcionários públicos estão completamente comprometidos e quando vejo meu secretário coçar a cabeça, eu falo para ele ficar calmo, porque eu creio que vai acontecer. Nós estamos enxugando muitas horas extras que o Tribunal de Contas já apontou, depois vamos fazer um demonstrativo para a Câmara e para a comunidade (…) Nós estamos fechando as torneiras”.
Prestação de contas
Também estiveram presentes secretários de outras pastas, como Agricultura e Abastecimento (Silmara Santos), Administrações Regionais (Eduardo Silva), Cultura e Turismo (Samir Lahoud) e Relações Institucionais (Oseas Campolim), além do ex-prefeito Dr. Mario Tassinari e de outras lideranças políticas e cidadãos do município.
Essa apresentação do balanço financeiro das contas acontece a cada quadrimestre. Assim, todo mês de fevereiro, maio e setembro, os secretários vão ao Plenário da Câmara e explicam aos vereadores e a público as principais informações das contas públicas do Município ao longo dos quatro meses anteriores.
(Por Vitor Aguiar)
