Neste próximo domingo (6), mais de 155 milhões de brasileiros vão às urnas para escolher os mais de 58 mil vereadores que os representaram no dia a dia da política municipal. Mas além da campanha nas ruas, dos comerciais no rádio e de pedir o seu voto, você sabe o que realmente faz um vereador?
Sendo o elo mais próximo entre a população e o poder público, o vereador é responsável por fiscalizar a atuação da Prefeitura e dos órgãos municipais e elaborar as leis que vão reger o dia a dia do Município. Entre essas leis, os vereadores discutem e votam questões cruciais, como alterações na Lei Orgânica, que é uma espécie de constituição municipal; no Plano Diretor, que trata do planejamento urbano da cidade; e na Lei Orçamentária Anual, que traz em detalhes toda a aplicação dos recursos no Município.
Em Itapeva, são 15 vereadores, que se reúnem duas vezes por semana nas sessões ordinárias, principal instrumento do debate no Legislativo. Mas o trabalho dos vereadores vai além disso, com reuniões nas comissões que debatem projetos com foco mais específico; fiscalizações e comissões especiais de inquérito (CEI, ferramenta semelhante à CPI); trabalhos em parceria com Prefeitura, secretarias, agentes políticos, órgãos e entidades; e, claro, contato direto com a população, que leva suas demandas diretamente aos vereadores.
Na visão do vereador Gabriel Maciel, esse último é o mais importante. “Existe aquele papel da Câmara que está na Constituição, de fiscalizar e legislar. Mas, para mim, o papel da Câmara é muito mais de representar os anseios da população, ser um canal das reivindicações que os setores da sociedade têm com relação à gestão municipal e fazer eco a essas pautas. O principal papel da Câmara Municipal é ser um representante fiel das vontades da população”.
Fiscalizar
Além da divisão entre os poderes Executivo (Prefeitura) e Legislativo (Câmara), a administração pública ainda divide esses poderes em funções. As principais funções do Legislativo são, legislar (criar as leis) e fiscalizar o Executivo. Mas também há funções atípicas, ou seja, aquelas que não são naturais do Legislativo. Assim, a Câmara também julga, como nas comissões processantes, que analisam denúncias e podem cassar o prefeito; e administra, na gestão dos seus cargos, empregos e funções.
Entre as funções típicas do Poder Legislativo, é quase unânime entre os atuais vereadores de Itapeva que a mais importante é a de fiscalizar. Os vereadores são responsáveis por supervisionar elementos como os contratos da Prefeitura, o cumprimento das leis, a boa prestação do serviço público e a boa aplicação do dinheiro público.
Além disso, os vereadores também são responsáveis por julgar as contas públicas do Município, apresentadas anualmente pelo Executivo. As prestações de contas da Prefeitura junto à Câmara são realizadas em diversos momentos do ano e os vereadores têm acesso a todos os detalhes para garantir um trabalho de fiscalização completo.
O vereador Roberto Comeron explicou esse papel fiscalizador. “Se o Executivo faz a contratação de uma empresa, o vereador fiscaliza se aquele contrato está regular ou irregular, se as verbas públicas federais e estaduais estão sendo aplicadas de acordo, se estão respeitando os limites, se a Prefeitura não está superfaturando, fazendo contratações ilegais. O papel fundamental dos vereadores é fiscalizar”.
Legislar
O ato de legislar dá nome ao Poder Legislativo. A elaboração das leis é o papel mais típico da Câmara e dos vereadores. A Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município colocam alguns temas de competência exclusiva do Executivo, como as leis que criam cargos ou definem o orçamento do Município, mas até essas precisam ser aprovadas na Câmara. Para isso, uma lei depende de aprovação nas comissões e em duas votações no Plenário.
Além de leis, também podem ser apresentados e votados outros tipos de proposituras: moções requerimentos, indicações, decretos legislativos, resoluções, emendas à Lei Orgânica, leis complementares, emendas, subemendas, substitutivos, pareceres e recursos. Todas têm funções específicas, que vão desde prestar homenagens a alterar leis já apresentadas, passando por pedir informações ou fazer pedidos a outro órgão.
Essas proposituras também abrangem todo tipo de assunto. Assim, ao longo dos quatro anos de mandato, temas de primeira importância no Município passam pela mesa dos vereadores, como educação, saúde, transporte, segurança, saneamento, serviços públicos e impostos. O vereador Laércio Lopes reforçou essa importância do vereador sobre o dia a dia da cidade.
“O papel o vereador é fundamental para a sociedade, é um fusível do Executivo. Quando temos um legislador efetivo, temos uma cidade, uma população beneficiada. Com uma Câmara forte, temos uma população bem representada, com valores e princípios fortes. A Câmara é fundamental para a sociedade, para que a gente possa ter a hegemonia entre os poderes”.
Executar
Mas apesar de ter esse papel importante para o funcionamento efetivo do Município, os vereadores não são responsáveis pela execução direta dos serviços públicos. A função executiva da Câmara se limita à sua própria organização administrativa interna, tratando de questões como o preenchimento de seus cargos e a concessão de férias. Além dos vereadores e de um assessor para cada, a estrutura da Câmara de Itapeva possui, hoje, 29 servidores.
(Via Câmara de Itapeva/ por Vitor Aguiar)
