A Câmara de Itapeva absolveu o prefeito Dr. Mario Tassinari na manhã desta segunda-feira (25) de seis denúncias que tinham sido apresentadas no fim de agosto. Assim, a possibilidade de impeachment foi descartada e ele segue regularmente no comando do Poder Executivo até o fim de seu mandato, no próximo dia 31 de dezembro.
Ao todo, foram seis votações, sendo uma para cada denúncia apresentada, com placar de seis votos pela absolvição e oito pela saída do prefeito em todas elas. Para a cassação, era necessário que qualquer uma das seis votações tivesse o voto favorável de dois terços (10) dos vereadores.
As denúncias que basearam o julgamento desta segunda foram relativas às posturas do prefeito frente às demandas da CEI dos Prints, finalizada na última semana. Segundo o denunciante, Tassinari teria cometido infrações como impedir o funcionamento da Câmara, impedir exame de documentos, desatender pedidos de informação da Câmara e proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.
O relatório da comissão processante que analisou essas denúncias nos últimos três meses, não apontou algumas das irregularidades denunciadas, mas entendeu pelo amparo legal para a cassação sob acusação de desatender os pedidos de informação da Câmara. Esse texto foi assinado relator Roberto Comeron (PP) e pela presidenta Débora Marcondes (PSDB), mas o outro membro da comissão, Robson Leite (União) apresentou um relatório divergente, pela improcedência de todas as acusações.
Votaram contra a cassação nas seis acusações, os vereadores Áurea Rosa (PP), Celinho Engue (PDT), Lucinha Woolck (MDB), Robson Leite (União), Saulo Leiteiro (Solidariedade) e Vanessa Guari (Republicanos), enquanto Débora Marcondes (PSDB), Gabriel Maciel (Pode), Gessé Alves (PSDB), Júlio Ataíde (PL), Marinho Nishiyama (Novo), Roberto Comeron (PP), Ronaldo Coquinho (PL) e Tarzan (PP) foram favoráveis à saída em todas. Laércio Lopes (PL) esteve ausente.
Após a manutenção do mandato, o resultado da sessão de julgamento será encaminhado à Justiça Eleitoral, encerrando o processo dentro da Câmara. Mas os autos da CEI dos Prints e o relatório da comissão processante serão enviados a outros órgãos de fiscalização, que podem seguir com suas próprias investigações, tendo acesso, inclusive, ao que foi apurado no Legislativo, se assim entenderem necessário.
Os argumentos
O vereador Robson Leite (União) defendeu a absolvição do prefeito. “O tempo vai mostrar o que realmente aconteceu nessa gestão. Sabemos da idoneidade do prefeito. Nós, da comissão, não temos competência para julgar as denúncias da CEI. Basta ter cinco assinaturas para abrir uma CEI, se o prefeito tiver cinco vereadores de oposição, tudo vira CEI, seja verdade, ou não”.
Do outro lado, o vereador Tarzan (PP) criticou a postura de Tassinari enquanto prefeito e defendeu a cassação. “Eu não vejo o prefeito como uma pessoa de má fé, só acho que ele não tem a menor noção do que se passa. Não é fácil você entender de licitação, de tudo que tem que fazer. Então, ele se omitiu”, afirmou.
Seguindo a mesma linha, o vereador Roberto Comeron (PP) pediu a cassação. “Os vereadores da CEI foram claros ao dizer que não tiveram o acesso aos documentos que precisavam ter. Ou seja, o prefeito atrapalhou o bom funcionamento desta casa de leis. O prefeito disse que talvez a equipe dele não tenha atendido, mas é ele quem responde pela equipe”.
O advogado Maicon Charles Martins, representante do prefeito, questionou o julgamento. “O que a gente realmente está fazendo aqui? A CEI dos Prints foi muito conturbada. A CEI se perdeu, virou a CEI da bagunça. Enquanto isso, vários vereadores poderiam estar fazendo outros serviços para a população. Não sei exatamente se examinaram a CEI, mas havia várias respostas lá. O prefeito respondeu à Comissão Especial de Inquérito, respondeu à comissão processante. Não há provas que conduzam pelo cometimento de infração”.
A sessão, iniciada às 10h, teve a leitura de algumas peças do processo. Depois, as falas foram abertas aos vereadores, que puderam comentar por até 15 minutos, seguidos pelos procuradores do prefeito, que poderiam falar por até 2h, mas fizeram a defesa oral em pouco mais de 15 minutos. Só então, já depois das 12h, aconteceram as votações. A íntegra da sessão está disponível através do Facebook da Câmara.
