BOLETIM Nº 09 – 24/03/2020 – terça-feira (10h34)
O Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao COVID-19, após reunião com as equipes técnicas da Secretaria Municipal da Saúde, comunica que há 38 casos suspeitos de COVID-19 em nosso Município, os quais estão aguardando os resultados de exames. Há 35 casos estáveis, em acompanhamento domiciliar e 1 caso grave que está na UTI (pessoa idosa e do grupo de risco) e 2 internados estáveis, sem complicações. Na presente data, há um caso com resultado negativo, descartado.
Deliberação diária:
1) Higienização de viaturas e ambulâncias utilizadas no combate ao COVID-19. O Comitê delibera pela contratação emergencial de empresa para a higienização de tais viaturas, para garantir a segurança dos envolvidos no combate ao COVID-19.
2)Agro Florestal Roveiga, Cocamar Cooperativa Agroindustrial, Nelson Schreiner Júnior e Ofício SEMAI/146/2020. Tema: Liberação da cadeia produtiva do agronegócio; “portas abertas ao público”; pedido de alteração do decreto municipal nº 11.048/2020, para torná-lo menos restritivo. O Comitê delibera em manter as restrições do decreto municipal nº 11.048/2020, até o prazo inicialmente fixado, haja vista que compete ao Município deliberar sobre interesse local. Convém salientar que tal setor produtivo pode operar com equipe mínima, com entregas ao comprador no destino final.
3) Pedido de empresas de materiais de construção para abertura de portas ao público. O Comitê delibera em manter as restrições do decreto municipal nº 11.048/2020, até o prazo inicialmente fixado, haja vista que compete ao Município deliberar sobre interesse local. Convém salientar que tal setor produtivo pode operar com equipe mínima, com entregas ao comprador no destino final.
4) Mercearias, adegas e espaços com vendas variadas. Borracharias.
Para que tais estabelecimentos se mantenham abertos a Fiscalização Municipal deve utilizar como critério para o fechamento ou não do estabelecimento a atividade preponderante e a realidade fática. Por exemplo, se a mercearia não tiver gêneros alimentícios, predominantemente, em suas gôndolas, poderá ser fechada.
O Comitê delibera em estender às borracharias os mesmos critérios aplicados às oficinas mecânicas, para que possam dar manutenção em viaturas, veículos públicos considerados essenciais e outros veículos, sempre com o cuidado de evitar aglomerações.
5) Concessão de insalubridade aos servidores na “linha de frente” no combate ao COVID-19.
O Comitê delibera em recomendar à Secretaria Municipal de Administração para que aplique o grau máximo de insalubridade aos profissionais que estão trabalhando no combate ao COVID-19.
6) Organização de equipes de fiscalização acerca do cumprimento do decreto municipal nº 11.048/2020.
O Comitê delibera em otimizar a rotina de trabalho de todos os segmentos de fiscalização do município, a fim de dar cumprimento ao decreto acima mencionado.
7) Controle de acesso ao Município.
O Comitê delibera em realizar controle de acesso ao perímetro urbano, em caráter de urgência. Ficando a cargo da Polícia Militar/Polícia Militar Rodoviária e GCM a elaboração de plano operativo.
8) Deliberações finais
O Comitê delibera em emitir uma nota oficial, esclarecendo a população que o boletim epidemiológico divulgados pela SANTA CASA DE ITAPEVA referem-se somente aos casos atendidos naquela instituição e tem caráter regional (envolve dados de pacientes de outros municípios). Cabe à Prefeitura Municipal de Itapeva a divulgação dos casos diários do Município.
Além dos membros do Comitê, participou da reunião o senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL e MARLENE MORAES MACIEL.
