O vereador Marinho Nishiyama encaminhou ao prefeito de Itapeva, Dr. Mário Tassinari uma indicação para que seja fixado o piso salarial de R$ 1.850,00 (mil, oitocentos e cinquenta reais) mensais para os agentes de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas e carga horária de 36 (trinta e seis horas) semanais, de acordo com o Projeto de Lei 3.253/2019, de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS).
O projeto de lei já foi aprovado pela Comissão de assuntos Sociais do Senado Federal e agora segue para a Câmara dos Deputados.
Para justificar seu pedido, o vereador se baseou na aprovação do PL que regulamenta a profissão de Gari e estabelece piso salarial de R$ 1.850,00 (mil, oitocentos e cinquenta reais) mensais para a categoria. O projeto teve parecer favorável, com emendas, do Senador Lucas Barreto (PSD-AP), e segue agora para a Câmara dos Deputados, e caso não haja recurso para votação em Plenário.
De acordo com o texto do PL, são considerados “agentes de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas”, os trabalhadores que recolhem, por meios manuais ou mecânicos, resíduos sólidos domiciliares; resíduos de limpeza urbana e de outros serviços de limpeza urbana; e resíduos originários de estabelecimentos comerciais e de prestadores de serviços.
A duração da jornada de trabalho dos agentes de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas não poderá ser superior a 6 (seis) horas diárias e 36 (trinta e seis) horas semanais, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. Já o piso salarial será de R$ 1.850,00 (mil, oitocentos e cinquenta reais), a ser reajustado anualmente em janeiro segundo índice definido em convenção ou acordo coletivo ou pela variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidos Amplo Especial (IPCA-E).
Em sua justificativa, Marinho destaca ainda que o trabalhador que for exposto a agentes nocivos à saúde, deverá ser pago adicional de 10%, 20% ou 40% do salário, sem acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros, conforme se classifiquem nos graus mínimo, médio e máximo de exposição. Informação que levantou junto ao Instagram oficial do Senado Federal.
Se dirigindo ao prefeito Mário Tassinari, Marinho pede que haja um esforço para que seja fixado o teto salarial da categoria. “Considerando o baixo salário que a categoria recebe na maioria esmagadora dos municípios brasileiros e imprescindibilidade dos serviços que a categoria exerce, bem como as condições de trabalho, solicito ao prefeito, para que faça um esforço para antecipar a fixação do piso salarial para a categoria”.
