“Para fazer uma obra dessa tem que ter uma Audiência Pública entre os moradores para ver o impacto de vizinhança”, disse o vereador Margarido.
No decorrer desta semana, moradores da Rua Guareí, situada próximo ao Cemitério Municipal procuraram a Câmara Municipal solicitando ajuda dos vereadores, alegando que são contra a ampliação do cemitério, pois o mesmo ficará muito próximo de suas casas.
Diante disso, o vereador Wilson Roberto Margarido foi até os órgãos públicos como Ministério Público e a Cetesb (Capão Bonito), pois, de acordo com ele, a obra está irregular para a ampliação, por não existir nenhum projeto junto aos órgãos ambientais.
A reportagem do IN conversou com o vereador Margarido que falou sobre o caso. Veja:
IN – Vereador Margarido, o senhor foi procurado pelos moradores da Rua Guareí com qual objetivo?
Margarido – Eles procuraram a Câmara Municipal de Itapeva para fazer a reclamação de que a Prefeitura Municipal estaria derrubando o muro e aumentando o cemitério, naquela faixa da Rua Guareí que tem ao lado. A Prefeitura estaria puxando o muro para frente para aumentar a área do cemitério. Os moradores procuraram a Câmara porque próximo ao Cemitério já não é um lugar bom para se morar. Agora trazendo o Cemitério mais próximo das casas deles ia ficar pior, isso sem dizer que eles não tinham o conhecimento que para a Prefeitura fazer uma obra dessa tem que ter uma Audiência Pública entre os moradores para ver o impacto de vizinhança, ver se eles aceitavam essa mudança. A Prefeitura teria que ter um projeto ambiental com a autorização da CETESB para fazer essa ampliação do cemitério. Então o Prever, a empresa ganhadora da concessão, ela teve a concessão para trabalhar como está hoje, agora no contrato tem um item que poderia ser aumentado. Mas para aumentar ter que ter os projetos ambientais, autorização da CETESB e ter um estudo junto com os moradores para ver esse impacto de vizinhança, tem lei. Hoje não é fazer do jeito que o prefeito quer, ele não manda na cidade. Hoje tem leis que protegem o cidadão e protegem a cidade.
IN – A administração municipal ou os responsáveis pelo cemitério mandaram algum documento para a Câmara sobre essa ampliação do local?
Margarido – A Prefeitura não mandou nada, ela mandou para a Casa de Leis foi a aprovação da Lei que dava o direito de uso, foi feita uma licitação primeiro, onde a ganhadora foi o Prever dando um prazo de 10 a 15 anos para eles trabalharem lá, cuidando da manutenção e constava nesse contrato que teria um aumento de 1.400 metros. Só que esse contrato foi feito foi na Prefeitura, a Câmara não participa desses contratos. Nós só aprovamos a lei de comodato que veio para a Casa de Leis, dando o direito de uso para o Prever trabalhar e usufruir do comércio que é o Cemitério. Agora para fazer essa ampliação existem outros requisitos legais para serem cumpridos, como fazer projeto, pegar autorização ambiental, fazer audiência pública, fazer a consulta de vizinhança para ver o impacto que vai ter essa mudança e logicamente nada disso seria aprovado porque vão trazer o cemitério para dentro da rua. Hoje está mais distante, nesse local os moradores querem que seja feito estacionamento, não querem que aumentem o cemitério, porque onde eles querem trazer o muro o Cemitério vai ficar na porta da casa do cidadão.
IN – Os populares fizeram abaixo assinado?
Margarido – Eles têm um abaixo assinado, fizemos um processo e juntamente com esse abaixo assinado entregamos ao Ministério Público e a CETESB em Capão Bonito, com fotos do local, contrato que foi feito com o Prever, onde está prevendo esse aumento.
IN – O senhor teve alguma posição da CETESB?
Margarido – Conversamos antes com uma diretora da CETESB e ela nos orientou como fazer e de antemão nos avisou que Cemitério não se amplia, não se constrói, sem aprovação da Cetesb. Então o órgão estadual ambiental que fiscaliza cemitérios é a CETESB.
IN – O senhor esteve presente em uma reunião juntamente com o secretário de Obras Marco André e qual foi a justificativa dele?
Margarido – O secretário de Obras, juntamente com um dos diretores do Prever, convocou os moradores da Rua Guareí para dar uma satisfação, mostrando que estavam cumprindo o contrato. O que passaram para os moradores é que iriam terminar aquela obra. Eu fui no local e de fato o muro estava sendo construído. Então chamaram os moradores para enganar esse povo, não foi para atender e ver a necessidade e vontade deles. Chamaram para enganar o povo. A sorte que cheguei na hora e falei ‘não é assim não, para vocês ampliarem um cemitério vocês têm que ter autorização dos órgãos ambientais e tem que ter aprovação inclusive da Justiça, porque esse contrato que foi feito na Prefeitura para seguirem o contrato tem que atender os órgãos legais para fazer a ampliação que estão querendo fazer no Cemitério’.
IN – Qual a posição do senhor?
Margarido – Eu já levei no Ministério Público e CETESB para embargar o serviço até que eles apresentem um projeto ambiental e peçam autorização da CETESB para fazer essa ampliação que estão querendo.
IN – O que o senhor propõe?
Margarido – A intenção do nosso governante era empurrar com a barriga, porque falta um ano e meio apenas para terminar esse mandato, mas o correto mesmo é a administração municipal adquirir outro local distante da cidade, fazer esse projeto ambiental para a aprovação da CETESB para construir um outro cemitério em Itapeva porque esse está saturado, estão tentando ampliar esse porque não cabe ninguém mais para sepultar. Tomamos cuidado, fomos conversar com a população e vimos que a vontade deles é não ser ampliado o Cemitério, então já tomamos as providências legais que é MP e CETESB, que vão tomar as providências urgente nesse caso.
