A Prefeitura de Itapeva publicou, na última quarta-feira (22), no Diário Oficial do Município (Ed. Extra nº 2293ª de 22/11/2023), o edital de inscrição para o programa de habitação de interesse social, no bairro Jd. Kantian. O documente prevê a elaboração de cadastro prévio e termo de compromisso antecedente à doação de imóveis urbanos de propriedade do município de Itapeva/SP.
As inscrições vão do dia 04 ao 08 de dezembro e devem ser realiadas no Ginásio da Vila Aparecida ou no Ginásio do Bairro São Miguel, das 8h às 21h. Para poder participar o munícipe deve residir em Itapeva há pelo menos 5 (cinco) anos, não possuir imóvel registrado em seu nome, de seu cônjuge ou companheiro, não ter sido contemplado em programas habitacionais anteriores, ser maior de 18 anos ou emancipado e ter renda Familiar bruta de até 03 salários mínimos.
A seleção dos beneficiários será definida pelo Conselho Municipal de Moradia Popular, conforme critérios estabelecidos nas leis mencionadas. O prazo para construção concedido ao beneficiário de doação de lotes será de 02 (dois) anos, prorrogável pelo mesmo período, mediante comprovação de que o atraso não se deu por culpa do beneficiário, contados da data de implantação do loteamento, após ampla divulgação que os donatários podem edificar na área doada.
Acesse o edital completo no link: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NDI3NDc5
