BOLETIM Nº 19 – 03/04/2020 – sexta-feira (10h30)
O Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao COVID-19, após reunião com as equipes técnicas da Secretaria Municipal da Saúde, comunica que há 158 casos suspeitos de COVID-19 em nosso Município. Sendo que:
• Há 120 casos estáveis, em acompanhamento domiciliar.
• 2 internados (1 em estado grave e 1 estável).
• 6 óbitos (suspeitos), porém, os resultados para COVID-19 não foram confirmados até o momento.
• 2 casos descartados.
• 27 altas.
Observação: os casos descartados incluem-se nos casos suspeitos, de acordo com as normas de vigilância sanitária.
Deliberação diária:
1) DECRETO ESTADUAL Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020 e normas correlatas.
Considerando que a quarentena prevista no Decreto Municipal terá vigência até o dia 04 de abril de 2020, a partir do dia 05 de abril de 2020 o Município adotará as normas estaduais de quarentena e abertura de estabelecimentos comerciais, até nova deliberação do Comitê Estadual, prevista para o dia 07 de abril de 2020.
Isto significa dizer que a partir do dia 05 de abril as normas de quarentena, a serem aplicadas no município de Itapeva, serão as determinadas pelo Governo do Estado de São Paulo mais as previstas no Decreto Municipal nº 11.048/2020, que será prorrogado até o dia 07 de abril de 2020, para evitar lacunas normativas e equívocos na aplicação da lei. Portanto, os particulares devem permanecer com seus estabelecimentos comerciais fechados e quando for possível manter as entregas em domicílio (sistema “delivery” e “drive thru”).
As fiscalizações continuarão sendo feitas, pois o sistema de isolamento social ainda é o método mais eficaz para controle da disseminação do COVID-19.
2) Emendas parlamentares. Alteração de objeto e finalidade.
O presidente da Câmara informou que, de comum acordo com as entidades que receberiam os recursos de emendas parlamentares, acordaram que tais recursos passem a ser destinados para ações e programas de combate à COVID-19.
Entidades que colaboram com alteração:
– Associação dos Motociclistas do Sudoeste Paulista (R$ 30.000);
– Veículo para a divisão de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses (R$ 15.000,00). Os recursos serão destinados às ações de combate à COVID-19
Uma vereadora procedeu de idêntica forma:
– Aquisição de veículos para a Secretaria Municipal de Saúde (R$ 20.500,00); O recurso do veículo terá destinação para o COVID-19.
– Investimentos para o Distrito do Alto da Brancal (R$ 31.000,00). Destinação de cestas básicas para famílias de baixa renda durante o período do COVID-19.
3) Participação de representante sindical, para uso da palavra.
O Comitê delibera para que a representante da CUT/APEOESP faça uso da palavra na primeira sessão ordinária seguinte (04/04/2020 – às 09h).
4) Ações de arrecadação de donativos com uso de equipamentos do Município
Chegou a conhecimento do Comitê que particulares estão fazendo uso do nome de órgãos municipais na arrecadação de donativos. O Comitê informa que particulares que desejam fazer donativos não estão autorizados a utilizar o nome do CREAS, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Itapeva para atingir tal finalidade. Aqueles que desejam fazer donativos devem fazê-lo de forma anônima ou usando o próprio nome.
5) Ampliação de leitos hospitalares.
O Comitê informa que o Município de Itapeva, solicitou ao Estado de São Paulo a ampliação da capacidade de leitos em nossa cidade e região.
6) Abertura gradual de estabelecimentos comerciais
Dependendo do momento, resultado dos exames médicos de casos suspeitos, eventualmente, poderá ser feita a abertura gradual de estabelecimentos comerciais, mediante a celebração de termo de compromisso de cumprimento de normas sanitárias e análise de gráficos e dados do Ministério da Saúde, Secretaria de Estado da Saúde e equipe técnica do Município de Itapeva/SP.
7) Lei específica para aplicação de sanções decorrentes de descumprimento de normas sanitárias
O Comitê requer ao Chefe do Executivo o envio de projeto de lei contemplando a matéria descrita acima.
8) Orientações aos pacientes suspeitos de COVID-19
Os pacientes receberão notificação para que fiquem em isolamento e o descumprimento das orientações acarretará em remessa das informações ao Ministério Público para que adote as medidas penais cabíveis, em razão do descumprimento de normas sanitárias.
Além dos membros do Comitê estiveram presentes o presidente da Câmara Municipal de Itapeva e um vereador.
Informações oficiais retiradas do site da Prefeitura. Confira no link:
https://www.itapeva.sp.gov.br/noticia/itapeva-tem-158-suspeitos-de-covid-19/
