A Prefeitura de Itapeva, por meio da Secretaria de Finanças, informa a população que está em andamento no município o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS. A ação tem o objetivo de facilitar a regularização e renegociação de dívidas tributárias ou não tributárias de pessoas jurídicas ou físicas com o executivo municipal. Estão sendo oferecidos descontos de até 90% nas multas e juros para a quitação das pendências e o prazo de vigência do REFIS é até o dia 30/06/2022.
Para regularizar as dívidas municipais o cidadão deve comparecer ao setor de dívida ativa da Prefeitura, localizado no Paço Municipal. O horário de funcionamento do setor é de segunda a sexta-feira das 9h às 16h. Também é possível fazer a regularização das dívidas e garantir os descontos por meio eletrônico. Basta acessar o site da Prefeitura de Itapeva www.itapeva.sp.gov.br, clicar em “Serviços Online” e depois em “Parcelamento da Dívida”.
O Secretário de Finanças, Edivaldo Souza Alves, explica que os recursos angariados com as cobranças municipais são revertidos em benefícios para a população. “Esta é uma ótima oportunidade para o cidadão regularizar suas dívidas e aproveitar os descontos nas multas e juros. Os recursos são utilizados para obras públicas, educação, saúde, segurança e são essenciais para o desenvolvimento da cidade”, ressaltou.
