Desde o início de 2023, profissionais do suporte pedagógico de Itaberá estão discutindo com Poder Executivo a revogação de uma lei que pode acabar com a valorização de carreira de diretores, coordenadores e supervisor da rede municipal de ensino.
Os servidores alegam que o suporte pedagógico também pertencem ao quadro do magistério e já se colocaramcontra o projeto de lei 12/2023 da Prefeitura Municipal de Itaberá que visa tirar esses profissionais da lei que valoriza o magistério.
Em 2011 foi criado o Plano de Carreira do Magistério de Itaberá, em um plebiscito com professores, gestores e vereadores para garantir a valorização dos integrantes do quadro do magistério e foi criada a Lei 2455/2011. Em vários artigos citam os gestores e professores como integrantes do mesmo quadro.
Na época o agora prefeito de Itaberá, Alex Lacerda era vereador e votou favorável ao projeto, porém hoje ele luta para que o suporte pedagógico seja retirado da lei.
A lei 2.455/2011, em suma, passou a ser a garantia da “valorização dos profissionais da educação” do município de Itaberá. Valorização essa citada na LDBEN 9394/96, Art. 67, na Lei 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação, Lei Municipal 2.381/09, Lei Municipal 2.711/2015. O ARTIGO 71 firma que o reajuste salarial do suporte pedagógico acompanhará o índice proporcional do estabelecido aos professores, direito que passou a fazer parte do indicado em lei federal para evitar achatamento salarial e valorização. A Lei 2455 aprovada em 2011 pela Câmara Municipal de Itaberá foi cumprida até o ano de 2015. Após essa data o Suporte Pedagógico não teve mais os mesmos reajustes oferecidos aos docentes, isso já garantido e detalhado no artigo 71 da lei homologada pela própria Prefeitura.
Já no ano de 2022, onze anos da lei entrar em vigor integrantes do suporte pedagógico entraram com protocolo solicitando que fosse pago o reajuste de acordo com o artigo 71 da referida lei. O parecer do Procurador Jurídico da Prefeitura de Itaberá foi favorável, no entanto, não houve reajuste e os profissionais da área se sentiram enganados em reunião realizada no gabinete do prefeito, os a equipe do Poder Executivo teria dito que estavam fazendo de tudo para pagar e que aguardavam parecer jurídico da Empresa de Consultoria Confiata. O tempo para tal parecer passou e como o mesmo não foi adicionado ao protocolo, os gestores educacionais contrataram um advogado para auxiliá-los. A situação foi protocolada em juízo e aguarda por audiência.
A prefeitura não respondeu e solicitou alteração da Lei de forma a excluir o direito antes garantido.
De acordo com os profissionais do suporte pedágio caso a lei seja mudada como quer o prefeito, ocorrerá uma desvalorização da categoria visto que, em pouco tempo,professores e gestores escolares irão ter o mesmo salário eexigências diferentes para poder trabalhar. “Passa a ser dessa forma aparentemente algo de cunho político, mudar a lei e desvalorizar uma categoria antes valorizada na mesma lei que vêm de encontro com o ensejo da Lei Federal e acaba assim a carreira do magistério igualando em pouco tempo salários”, salienta uma servidora que não quis se identificar. A servidora disse ainda que muitos funcionários sentem que há retaliações por parte do executivo quando confrontado, mas que diante da situação estão se unindo para lutar pelo seu direito.
Entramos em contato com diversos vereadores do município, porém até o fim desta matéria, apenas a vereadora Patrícia nos respondeu dizendo ser contrária a mudança da lei. “Continuo com meu posicionamento anterior, a revogação do artigo é constitucional, porém para mim imoral”, disse. E também o vereador Agnaldo: “Adianto, que sou totalmente contra qualquer retirada de direitos ou benefícios de trabalhadores como já manifestei em outras oportunidades em minhas redes sociais, ainda mais se tratando de servidores públicos municipais, tendo em vista que por ser regime estatutário, já deixa de ter alguns benefícios. Sobre o PL 012/2023 de autoria do executivo, que trata sobre a revogação do artigo 71 da lei 2.455/2011, do estatuto do magistério, recebemos na Câmara parte interessada e apoiadores da categoria, e entre os vereadores foi firmado em enviar ofício ao executivo propondo revisão no plano de carreira do magistério, visando adequar, tendo em vista que este estatuto já tem mais de 12 anos e pode melhorar, simplificando e revisando o plano. O PL está na pauta da sessão desta quinta-feira (23) porém acredito que diante da conversa que tivemos anteriormente para solicitar estudo e revisão do plano não será votado, até a chegada da revisão. Segundo alguns ocupantes dos cargos de suporte pedagógico, já não recebem, por ter ações de inconstitucionalidade da lei, desde 2015. A aprovação não mudaria por esse princípio inconstitucional. E além deste pedido, sugerimos uma reunião entre os ocupantes do cargo e executivo com jurídico para encontrar uma saída justa”, disse.
