A Promotor de Justiça, Hamilton Antonio Gianfrante Junior, responsável pelas investigações sobre as irregularidades cometidas pelo governo Cavani em Itapeva falou com a imprensa sobre os pedidos acatados pela Justiça pelo afastamento do prefeito Luiz Cavani (PSDB).
O promotor contou como foram os trâmites para que o Juiz de Direito, Matheus Barbosa Pandino acatasse o pedido e determinasse o afastamento do prefeito. O primeiro ajuizado em 2017 relacionado ao segundo mandato de Cavani, sobre aquisição de produtos sem observar as regras da lei de reponsabilidade fiscal, onde fez despesas sem que houvesse valor em caixa para o prefeito posterior, já o segundo diz respeito a CEI das Notas Frias e também de uma investigação do próprio Ministério Público que apontou para um sistema de irregularidades que lesaram os cofres públicos. Confira:
IN- Quanto ao primeiro caso, qual foi o entendimento do Ministério Público para o pedido de afastamento do prefeito?
Hamilton- Ele se refere a irregularidades no último ano do segundo mandato do prefeito Luiz Cavani em relação a aquisição de produtos sem respeitar basicamente as regras da Lei de responsabilidade fiscal, nós ajuizamos ação civil por improbabilidade, o prefeito Luiz Cavani e o então Secretário de Ação Social, Luciano Oller foram condenados em primeira instância a diversas sansões dentre elas a perda de cargo e suspensão de direitos políticos, houve Embargos de Declaração do advogados e esse foi rejeitado pelo juiz da Segunda Vara de Itapeva e nesta semana nós tivemos a notícia de que não houve a interposição tempestiva de apelação, razão pela qual houve o Trânsito em Julgado, este termo significa que desta decisão judicial em que houve a perda de cargo não cabe mais qualquer recurso para os tribunais superiores, em razão disso o Ministério Público agora vai peticionar nos autos, solicitando que o juízo encaminhe um ofício para a Câmara Municipal ordenando que adotem as providencias cabíveis para não só declarar vago o cargo, mas também dando posse ao vice prefeito.
IN- Qual o processo agora para que o prefeito seja destituído?
Hamilton- No entendimento do Ministério Público ele não tem que permanecer no cargo, a decisão judicial é definitiva, não cabe mais recurso, não havendo nenhuma medida judicial extra processual como por exemplo uma ação rescisória que venha a ser ajuizada no Tribunal já que até o momento não houve nenhum agravo de instrumento, no momento a decisão é definitiva e basta agora dar cumprimento a ela e é isso que o Ministério Público vai requerer.
IN- Quem deve dar cumprimento a essa ordem?
Hamilton- O Ministério Público pede ao Juiz que remeta um ofício até a Câmara Municipal para que a Câmara imediatamente com urgência de posse ao vice prefeito de Itapeva.
IN- Esse pedido vale para o prefeito e para o secretário Luciano?
Hamilton- Em relação ao secretário não há essa necessidade de remeter para a Câmara, bastaria enviar para a prefeitura já que ele ocupa apenas um cargo em comissão e cabe a própria prefeitura exonerar.
IN- Quanto a questão das notas frias o que o senhor pode nos contar deste caso?
Hamilton- Ele decorre da chama CEI das Notas Frias, nós ajuizamos na segunda-feira desta semana uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito e contra diversas outras pessoas também, dentre elas o Antonio Rossi Junior, então secretário de Negócios Jurídicos e também o Luã Barbosa, então assessor especial. Nessa ação, nós após intensa investigação e análise de inúmeros documentos não só advindos da Câmara Municipal, mas também obtidos por meio de investigações próprias do Ministério Público, nós identificamos a formação de um verdadeiro sistema, uma engrenagem ilícita, sobre tudo dentro do gabinete da prefeitura municipal visando o desfalque contínuo e reiterado dos cofres públicos, tendo como origem a verba desviada decorrente do regime de adiantamentos, esse regime significa valores que são levantados por agentes públicos para pagamentos de pequenas despesas de gabinete ou até mesmo para custear viagens que esses agentes públicos venham a fazer, está foi a origem das verbas desviadas por agentes públicos e até particulares.
IN- E como era realizado esse esquema?
Hamilton- Vários expedientes foram utilizados, para ludibriar o controle interno, além da juntada de notas fiscais de serviços ou produtos obtidos para fins particulares, eles também se utilizaram em determinadas ocasiões de notas frias, ou seja, ai que entrava a participação do requerido Luã no sentido de se utilizar de um sistema de informática chamado D’Chefe que vários estabelecimentos comerciais da cidade se utilizavam desse sistema para emitir notas fiscais e ele tendo acesso a esse sistema, ele conseguia emitir essas notas sem que tivesse qualquer laço em produto ou serviço em favor da prefeitura, com base nesses expedientes ilícitos eles conseguiam ludibriar por assim dizer o controle interno, enriquecendo ilicitamente. Além da participação dos agentes públicos, há outros privados, vale dizer os três filhos do prefeito municipal e as empresas pertencentes a eles, sempre se utilizando de valores referentes a abastecimentos de veículos dessas empresas e também de pernoites em hotéis em outras cidades.
IN- E como está atualmente a situação?
Hamilton- O processo foi ajuizado na segunda-feira, nessa semana o Juiz analisou por enquanto os pedidos liminares de afastamento do prefeito Luiz Cavani por diversos atos que buscaram atrapalhar as investigações e também pelo histórico de inúmeras condenações por atos de improbidade administrativas, com base nesses argumentos o juízo da primeira vara de Itapeva, acolhendo os argumentos do Ministério Público determinou o afastamento imediato do prefeito Luiz Cavani do cargo e agora que inicia-se realmente o processo com a notificação de todos os requeridos para que eles possam apresentar a sua resposta inicial e aÍ depois o Juiz recebendo o inicial começa a instrução no Fórum a respeito dos fatos que estão sendo imputados a todos eles.
