A Prefeitura de Itapeva, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, realizará uma apresentação on-line para esclarecimentos sobre a Lei de Chácaras.
A Lei nº 4.446, do dia 10 de novembro de 2020, dispõe sobre o parcelamento do solo para formação de sítios e chácaras de recreio, é uma necessidade antiga e irá contribuir para o ordenamento territorial permitindo que se cumpra a função social do município.
Segundo o secretário da Pasta, com a lei de chácaras será possível a criação de condições favoráveis e adequadas à instalação de novos empreendimentos econômicos, de forma ordenada, respeitando a qualidade ambiental e paisagística, além de proteger os recursos naturais.
A live será transmitida pela página da Prefeitura no facebook, no dia 2 de dezembro, a partir das 19h. As dúvidas e os questionamentos enviados durante a transmissão serão respondidos pelo Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, o Engenheiro Diego Carvalho.
Secretaria de Desenvolvimento Urbano apresentará live sobre a Lei de Chácaras
