Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Itapeva propõe a criação do Programa Municipal “Elas Empreendedoras”, voltado ao incentivo e fortalecimento do empreendedorismo feminino na cidade. A iniciativa é de autoria do vereador Júnior Guari.

A proposta, registrada como Projeto de Lei 0042/2026, institui a Política Municipal de Fomento ao Empreendedorismo Feminino, com o objetivo de estimular a autonomia econômica das mulheres, promover a geração de renda e ampliar a participação feminina no desenvolvimento econômico e social do município.

De acordo com a justificativa, apesar do crescimento do empreendedorismo feminino no país, muitas mulheres ainda enfrentam dificuldades para iniciar ou consolidar seus negócios, especialmente no acesso a crédito, capacitação e oportunidades de mercado.

O projeto estabelece diretrizes como o incentivo à formalização de negócios liderados por mulheres, a oferta de capacitação técnica e gerencial, a promoção da igualdade no acesso a crédito e mercados, além do estímulo à inovação e à cooperação entre empreendedoras.

Entre as ações previstas estão a oferta de orientações sobre gestão e marketing, apoio à realização de feiras e eventos para divulgação de produtos e serviços, além da articulação com instituições de microcrédito e o incentivo à criação de redes de apoio e cooperativas femininas.

A proposta também prevê atenção especial a mulheres em situação de vulnerabilidade, como chefes de família ou vítimas de violência doméstica, buscando fortalecer sua autonomia financeira.

Para a implementação da política, o texto autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com instituições de ensino, entidades de classe e organizações da sociedade civil.

O projeto segue em análise no Legislativo e, se aprovado, deverá ser regulamentado pelo Executivo municipal.