Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Itapeva pretende ampliar a transparência e a participação popular na gestão dos serviços de zeladoria urbana do município. A proposta, de autoria do vereador Thiago Leitão, estabelece a obrigatoriedade de divulgação periódica do cronograma das ações realizadas pela Prefeitura.

O texto do Projeto de Lei 0044/2026 determina que o Poder Executivo informe, de forma acessível, quando e onde serão executados serviços como capina, roçagem, limpeza de bueiros, operação tapa-buracos, poda de árvores e manutenção de praças e vias públicas.

De acordo com a justificativa apresentada, a falta de informações claras sobre a programação desses serviços dificulta o acompanhamento por parte da população e gera dúvidas sobre a atuação do poder público. A proposta busca, justamente, permitir que os moradores acompanhem, fiscalizem e colaborem com a gestão municipal.

Pelo projeto, o cronograma deverá conter informações como os bairros e ruas atendidos, o tipo de serviço a ser realizado, a previsão de datas e o órgão responsável pela execução. A divulgação poderá ser feita por meio do site oficial da Prefeitura, Portal da Transparência, redes sociais e outras plataformas institucionais.

O texto também prevê que eventuais alterações na programação sejam comunicadas com antecedência, garantindo ampla publicidade. Entre os objetivos da medida estão o fortalecimento da transparência, a melhoria no planejamento das ações e o aumento da eficiência dos serviços públicos.

Caso aprovado, o projeto permitirá que o Executivo regulamente a lei para garantir sua aplicação. As despesas decorrentes da execução deverão ser custeadas por dotações orçamentárias próprias.

A proposta segue em tramitação no Legislativo e depende da aprovação dos vereadores para entrar em vigor.