Sessão de julgamento de comissão processante será realizada nesta quarta-feira (22)

A Câmara Municipal de Itapeva (SP) realiza nesta quarta-feira, 22 de abril de 2026, a sessão de julgamento referente ao processo conduzido pela comissão processante que apura denúncias contra a prefeita Adriana Duch Machado (MDB).

O processo foi instaurado em 2 de fevereiro de 2026, após aprovação do plenário. Durante a fase de instrução, foram realizadas 16 reuniões (sendo oito ordinárias e oito extraordinárias) além de 13 oitivas, incluindo o depoimento da chefe do Executivo.

Ao longo da apuração, a comissão também analisou documentos apresentados pela defesa e materiais solicitados no decorrer da investigação. Conforme informado pela Câmara, foi assegurado à defesa acesso integral aos trabalhos.

O relatório final foi elaborado pelo relator, vereador Marinho Nishiyama (Novo), que concluiu pela existência de irregularidades em parte das acusações analisadas. A vereadora Val Santos (PP) acompanhou o entendimento do relator. Já o presidente da comissão, vereador Júlio Ataíde (PL), apresentou voto divergente, manifestando-se pela improcedência das denúncias.

As acusações tratam de possíveis infrações político-administrativas previstas no Decreto-Lei nº 201/1967. No relatório, parte dos apontamentos foi considerada procedente, enquanto outros foram afastados. O voto divergente não reconheceu irregularidades nos itens analisados.

Durante a sessão de julgamento, as acusações serão votadas individualmente pelos vereadores. Para eventual cassação do mandato, é necessário o voto favorável de dois terços dos parlamentares, correspondente a 10 dos 15 vereadores. Caso esse quórum não seja atingido, o processo será arquivado.

A sessão será aberta ao público e está prevista para começar às 17h, no plenário da Câmara Municipal.

 


(Com informações do site oficial da Câmara de Itapeva)

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